JURÍDICO

Acordo irá permitir que laudos na área de assistência social sejam emitidos pelos municípios

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Encontro foi na sede do MP em Porto Alegre Foto: Débora Szczesny/Especial TP

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, esteve reunido na última semana, na sede do Ministério Público, com o subprocurador-geral de Justiça, Cesar Faccioli e a diretora do Departamento Estadual de Assistência Social, Rosana de Oliveira. Durante o encontro, foi definida uma linha de encaminhamento visando a possibilidade de utilizar os assistentes sociais dos municípios para a elaboração de laudos técnicos da área, para diversos órgãos, em especial o próprio Ministério Público.

A matéria está sendo discutida há mais de dois anos e poderá ter um desfecho favorável ao pleito dos entes municipais por conta da racionalização dos procedimentos, com o uso do material produzido pelo serviço local. Não deverá haver a necessidade de aplicação da carga horária dos servidores dos municípios para a realização de tais laudos e outros documentos requeridos.

O posicionamento do MP poderá discutido com os prefeitos durante a reunião promovida pela Famurs com os presidentes de associações regionais. O encontro está previsto para o dia 25 de setembro, no parque de exposições Assis Brasil de Esteio. Também participaram do encontro o promotor Ricardo Schinetski e o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele.

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