Ao futuro prefeito de Bagé

O elogio para quem merece, nunca é demais. Mormente, quando a figura causa a melhor impressão como um indivíduo de índole e temperamento digno de admiração da sociedade. Este modo de ser exige do personagem uma firmeza de vontade no serviço de sua atividade. Este sinal seria a perfeição de seu caráter, com índole e temperamento típico de um cidadão honesto, de uma pessoa incapaz de transgredir sua caminhada rumo ao sucesso. Não poderia deixar de falar nessa figura inverossímil, diríamos até, incrível e extraordinário pelas sua ações do Legislativo da cidade Rainha da Fronteira. Faço referência nesta ocasião ao diligente vereador Divaldo Lara, pela sua capacidade de melhorias para a cidade de Bagé. Uma frase que ele proferiu e que todos nós ficamos admirados pela sua inteligência, diz muito bem do seu caráter como edil da cidade de Bagé. Ele fala na forma de funcionamento do Poder Legislativo; também, na economia e seriedade na Câmara de Vereadores. Absorvido em suas tarefas, tem atraído a atenção da comunidade, pelo fecundo trabalho que exerce como vereador. Na verdade, o Poder Legislativo é um dos três poderes em que se distingue o poder público, junto com o Executivo e o Judiciário. A ele está afeto a elaboração e aprovação de leis. No plano nacional tem como órgão o Congresso, no plano estadual, as Câmaras Estaduais, no plano municipal, as Câmaras Estaduais, no plano municipal, as Câmaras de Vereadores. Cabe ao prefeito, como chefe do Poder Executivo Municipal, zelar por uma administração profícua e útil a todos os cidadãos. De nada adianta um candidato ser eleito pela população como prefeito quando deixa de cumprir com suas responsabilidades administrativas. O exemplo está em Bagé, onde a prefeitura municipal não executa os trabalhos de manutenção, do cuidado aos passeios, das praças desfiguradas pelo seu aspecto de limpeza, de poda, de pintura nas árvores que estão a mercê de fungos, de erva de passarinho e outros males da vegetação. Aliás, aqui reside o grande problema de toda a administração: o de assegurar a sua própria continuidade de ação, através de todas as mudanças que o regime democrático deve realizar periodicamente, na esfera política. Quanto ao aspecto formal de sua atuação, a administração pública pode ser: a) centralizada, isto é, apresentar uma hierarquização orgânica, no qual o poder central se incumbe diretamente dos serviços públicos sob controle; em tal sistema administrativo, característico dos Estados unitários como a República da França, tanto a administração nacional como as administrações locais obedecem as mesmas diretrizes, dentro dos mesmos padrões administrativos; b) descentralizada, quando ela se estrutura em planos, federal, estadual e municipal, articulados entre si, mas gozando da autonomia necessária para adaptar-se a natureza específica de seus problemas; é o sistema característico dos Estados federativos, como ocorre no Brasil. Quanto ao campo de sua atuação pode-se dizer, de modo geral, que os problemas administrativos dizem respeito as obras públicas, a educação e cultura, a segurança e saúde pública, a assistência social, a fiscalização e supervisão dos serviços de utilidade pública. Para enfrentar estes problemas, a administração se organiza numa estrutura própria que converge: no plano municipal, para os prefeitos; no plano estadual, para os governadores, através de suas diversas secretarias; no plano federal, para o presidente da República, através de seus ministérios. Além desta estrutura essencial, a administração, para a solução dos problemas específicos, delega funções a organismos autônomos, semi-autônomos, paraestatais, autárquicos ou até mesmo particulares, organizados em sociedade de capital misto, sujeitos a regime jurídico especial, como também a concessionárias, para o desempenho de suas finalidade, toda a administração necessita de recursos, São estes constituídos principalmente das receitas provindas dos impostos, taxas e tributos que a Constituição Federal atribui a cada esfera administrativa.

Comentários do Facebook