HIDROMETRIA

Audiência pública debate novo sistema de cobrança de água e esgoto em Candiota

A nova legislação, segundo a Prefeitura, deve trazer mais justiça e também economia

A audiência foi presidida pelo vereador Fabrício Moraes e teve a  participação do prefeito Adriano dos Santos

A audiência foi presidida pelo vereador Fabrício Moraes e teve a participação do prefeito Adriano dos Santos Foto: J. André TP

Por proposição da Comissão de Infraestrutura Urbana e Rural, presidida pelo vereador Fabrício Moraes (PMDB), aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (29), uma audiência pública no salão de eventos do Sindicato dos Mineiros, no centro da cidade, com o objetivo de debater o projeto de lei 65/2017, que tramita na Câmara de Vereadores desde meados de agosto deste ano.

O projeto de autoria do Executivo, estabelece normas para a fixação, lançamentos e arrecadação de taxas dos serviços de água e esgoto. Composto de 19 artigos, a proposição revoga outras leis esparsas que tratam do assunto e que, segundo a Prefeitura, sempre causou injustiça na cobrança desses serviços.

Entre as medidas que trata o projeto, está o estabelecimento de instalação em todas as economias do município, de hidrômetros, ou seja, a água e o esgoto passarão a ser cobrados pelo que se consome. Segundo dados do Setor de Saneamento, ligado a Secretaria de Obras do município, atualmente, com a falta de controle, Candiota consome mais água do que Pinheiro Machado, que possui cerca de 3 mil pessoas a mais. Além disso, o prejuízo anual do sistema de tratamento de água e esgoto do município, beira R$ 1,5 milhão. “Quando se coloca hidrômetros, a economia de água chega cair 50%, gerando muita economia, que pode ser revertida para a melhoria do sistema. Como há descontrole, até o tratamento acaba prejudicado”, assinalou o chefe do Setor, Márcio Lopes.

Ainda também como justificativa, o Executivo destaca que o projeto nasceu dos debates com a população, que foram feitos durante a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como, numa audiência pública proposta pelo vereador Fabrício Moraes para o debate da problemática da água.

O prefeito Adriano dos Santos esteve presente na audiência, assinalando, em linhas gerais, que o projeto de lei estabelece segurança jurídica e justiça na cobrança da água e do esgoto. Também fez questão de frisar que o governo teve coragem em encarar este tema, de forma responsável e madura. “Moro em Candiota desde que nasci, portanto há mais de 40 anos, e as estruturas do sistema de água praticamente são as mesmas. Agora estamos modificando isso, com as novas estações de tratamento de água (ETA) da Vila Operária e na sede do município. No mesmo sentido também precisamos modificar a forma de cobrança”, argumenta.

O vereador Fabrício Moraes, que presidiu a audiência, assinalou que não é contrário ao projeto, porém alertou que a população espera ter uma água de qualidade em suas casas e sabendo que ela não irá falta com tanta freqüência, citando até que no dia da audiência, a localidade estava sem água. “A população não pode pagar duas vezes pela água, ou seja, a água que vem na torneira e ter que comprar água mineral”, assinalou.

O morador da região central da cidade, Sérgio Brito, que já havia se manifestado por ocasião da primeira audiência que tratou do tema, novamente reiterou sua posição favorável a esta forma de cobrança. “Quero pagar aquilo que eu gastar e também poder cobrar mais pela qualidade, pois hoje pagamos um valor irrisório”, disse.

O projeto de lei tramita em regime de urgência e como lembrou o presidente da Câmara de Vereadores, Guilherme Barão (PDT), ele precisa ser votado antes do fim deste ano para já vigorar em 2018. Há a proposição da realização de outras audiências em outras comunidades, porém a Comissão vai estudar a questão dos prazos.

Ainda participaram da mesa dos trabalhos, os outros dois vereadores integrantes da Comissão, Dinossani Pech (PSDB) e Fabiano Oswald (PT).

 

Um público apenas razoável compareceu ao debate

Um público apenas razoável compareceu ao debate Foto: J. André TP

 

Obra da nova ETA chega a 95% de conclusão

A nova Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na Sede do Município, já está quase pronta, atingindo a marca de 95% de obra concluída e como de praxe toda obra traz algum transtorno para a comunidade. Os testes operacionais serão realizados até a semana que vem, causando a falta de água na Sede.

De acordo com o coordenador de saneamento, Márcio Lopes, após os testes a equipe de saneamento terá uma ideia de quando a nova estação passará a funcionar a pleno. Os servidores que atuam no departamento, também passarão por qualificação para operacionalização deste novo sistema.

O prefeito Adriano dos Santos lembra que com a nova ETA a realidade de abastecimento do município será mudada, resolvendo um problema histórico. A iniciativa que está sendo viabilizada por meio de um convênio com a UTE Pampa Sul no valor de R$1.850.000,00, tem capacidade de tratamento de 216m³ de água por hora, capacidade que atende a demanda atual do município e, conforme as previsões de crescimento de Candiota, deverá suprir as necessidades da cidade por, pelo menos, mais 20 anos.

Nesta quinta-feira (30), o prefeito também recebeu representantes da UTE Pampa Sul e da empresa Gratt, responsável pela execução de obra. Juntos vistoriaram o andamento dos testes.

Prefeito vistoriou a obra juntamente com representantes da UTE Pampa Sul

Prefeito vistoriou a obra juntamente com representantes da UTE Pampa Sul Foto: Victória Ferreira/Especial TP

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