O presidente da comissão salientou a baixa adesão da população na audiência Foto: Gislene Farion TP
Na última terça-feira (31), aconteceu a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 15/2018, que trata da atualização da Planta de Valores para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pinheiro Machado. Na oportunidade, estiveram presentes na casa legislativa o procurador jurídico do município, Alex Rodrigues, e os responsáveis pelo Controle Interno da Prefeitura, Frank Pereira e Márcia Arima.
A partir de mostra de planilhas exemplificando as mudanças propostas, Frank disse que ao longo dos últimos 15 anos os valores vêm sofrendo somente a correção de inflação anual. Para ele, é importante ressaltar que o projeto visa uma atualização na planta de valores e não o aumento do IPTU em si. “É preciso que fique bem claro que a alíquota de IPTU continua com os mesmos 0,25%. O aumento proposto é referente ao valor venal de cada imóvel”, explicou.
Além disso, de acordo com a lei vigente, o IPTU pode ser pago em até três parcelas ou de forma única, sem descontos. Na sugestão apresentada, a tarifa poderá ser paga em até seis vezes ou de forma única – esta com desconto de 10%.
Durante seu espaço de fala, o procurador jurídico afirmou que o município não tem a intenção de aumentar o IPTU, mas somente fazer a atualização da planta. “Eu fui até voto vencido, porque eu acho muito pouco esse valor. Se formos colocar na ponta do lápis 15 anos sem atualização, eu duvido que aqui exista alguém que tenha um imóvel ou patrimônio e que não queira corrigir o valor do seu imóvel para uma venda pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), mas quando é pro município se trata de um absurdo”, pontuou.
Enquanto a maioria dos vereadores optou por escutar a opinião da população, o presidente da Câmara, Jaime Lucas (MDB), parabenizou a equipe econômica pela elaboração do projeto e de antemão declarou seu voto favorável. “O projeto foi muito bem elaborado, onde quem tem imóvel maior paga mais e quem tem imóvel menor paga menos. Nós temos que aprovar, não se suporta mais a condição que principalmente os funcionários públicos estão passando nesse município, eu sei que talvez não vá resolver, mas vai ajudar bastante a amenizar a situação”.
Durante a fala, Guatemi de Freitas mostrou os seus talões de IPTU desde 2005 Foto: Gislene Farion TP
Apesar da pouca participação do público, entre questionamentos sobre a falta de fiscalização e de como será feita a avaliação de cada imóvel para sanar possíveis discrepâncias, o que se viu foi que o esclarecimento apresentado na reunião surtiu efeito. “Em 2005, eu saí da Vila Umbus onde morei por 24 anos e comprei uma casa aqui em Pinheiro Machado. Em 2005, eu paguei R$ 36,71 de IPTU e em 2018 paguei R$ 86,82 – isso quer dizer que em 14 anos houve um aumento de R$ 50,11 e em cidade nenhuma no Brasil existe esse fenômeno, por isso que Pinheiro Machado afundou”, falou Guatemi de Freitas.
Para o vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara de Vereadores, Gilson Rodrigues (PT), propositor da audiência, a adesão da população foi muito baixa diante da importância do tema. “A comissão fez a parte dela, eu achei que foi pouca gente, mas o debate foi feito e demos chance da população discutir. Eu acho que nós deveríamos aprofundar mais esse debate, mas como o projeto entrou lá em junho, a ideia é que se passe pra votação de imediato. Estamos analisando a questão da votação, eu acho que aumenta muito, porque tem mais o aumento das outras taxas que estão em votação, mas vamos passar pra mesa encaminhar o projeto pra votação”.
