POLÍTICA

Câmara de Candiota aprova parcelamento do Fundo de Previdência

Também foram aprovados outros projetos de interesse do funcionalismo municipal

Na última quarta-feira (31), a Câmara de Vereadores de Candiota, atendendo pedido do prefeito Adriano dos Santos, se reuniu de forma extraordinária para aprovar uma série de projetos de versavam sobre o interesse do funcionalismo municipal.

O projeto mais polêmico, que PL 107/2017, que autorizava o parcelamento e reparcelamento das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), teve a aprovação de seis dos nove vereadores. Pela proposta a dívida de cerca de R$ 5,8 milhões (referente ao ano de 2016 – R$ 3,5 milhões e um parcelamento anterior), será parcelada em 100 vezes. Votaram a favor os vereadores Fabiano Oswald, João Roberto da Silva, Danilo Gonçalves e Ataídes da Silva (todos da bancada do PT), Dinossane Pech (PSDB) e Guilherme Barão (PDT). Contrários votaram os vereadores Fabrício Moraes (MDB) e Claudivan Brusque (PSDB). Como não houve empate, a presidente da Casa, vereadora Andréia Rangel (MDB), não precisou votar.
Os demais projetos foram aprovados por unanimidade: PL 030/2017 – Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Candiota; PL 084/2017 – Dispõe sobre a incorporação de parcelas provisórias nos vencimentos dos servidores; Lei Complementar 010/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar 019/05, estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e Lei Complementar 011/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar 007/2002.

EQUILÍBRIO – O prefeito comemorou a aprovação dos projetos, que em sua análise foi um ganho para o funcionalismo público. “Quero parabenizar os vereadores que entenderam a importância de votar nesses projetos, pois a partir de agora começará a ser pago os avanços de classes dos servidores, que em 25 anos de município nunca foi pago”, relatou o prefeito.

Adriano lembra que com a aprovação do parcelamento, a Prefeitura também poderá manter um equilíbrio financeiro e segui honrando com seus compromissos, bem como com os salários em dia.

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