Felipe esteve acompanhado da filha Bruna, como da outra vez em que foi absolvido Foto: J.André TP
A situação vivida pelo ex-prefeito Felipe da Feira em 2012, se repetiu na noite desta terça-feira (10), quando mais uma vez as suas contas julgadas desfavoráveis pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foram a julgamento pela Câmara de Vereadores. E mais uma vez, Felipe teve a compreensão dos parlamentares pinheirenses.
Repetindo também 2012, Felipe fez a sua própria defesa na tribuna da Câmara e foi acompanhado novamente pela filha Bruna, que é advogada. Num discurso de confrontação com as decisões tomadas pelo TCE-RS, o ex-prefeito afirmou que a Corte não leva em contas as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, além de expor julgamentos que, segundo ele, tem dois pesos e duas medidas. Para ilustrar, Felipe disse que algo que valeu para Pedras Altas não teve o mesmo entendimento para Pinheiro Machado. “Foi cometido o mesmo erro, porém nós fomos condenados e o prefeito de Pedras Altas absolvido”, criticou.
As contas de 2014 de Felipe da Feira tiveram cerca de uma dezena de itens apontados pelo Tribunal, entre eles estão restos a pagar em torno de R$ 3,3 milhões sem suficiência financeira para a cobertura, a violação do limite de 54% com gastos em pessoal, o não cumprimento integral a Lei de Acesso a Informação, além de outros, segundo o TCE, descumprimentos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
Felipe esteve acompanhado da filha Bruna, como da outra vez em que foi absolvido Foto: J.André TP
Rebatendo um a um dos apontamentos e principalmente usando como justificativa a crise que se abateu em todas as esferas de governo e na própria economia brasileira, Felipe fez uma defesa evocando que em nenhum dos itens apontados há improbidade administrativa ou desvio de recursos públicos. “Se tu olha o relatório, a impressão que se tem é que na Prefeitura foi uma bandidagem só, mas todos sabem que não foi isso o que aconteceu. O legado que deixamos para nossos filhos é a nossa honestidade”, resumiu.
A VOTAÇÃO – De forma nominal, cada um dos nove vereadores deram seu voto. Para que pudesse derrubar o parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que acompanhou o parecer prévio do TCE-RS as suas contas, o ex-prefeito precisava de maioria qualificada dos votos, ou seja, que seis vereadores fossem contrários ao Projeto de Decreto Legislativo 66/2017, que recomendava a desaprovação das contas.
Com um placar de cinco votos favoráveis e três contrários, Felipe viveu a expectativa da absolvição até o último voto, que foi dado pelo vereador Renato Rodrigues (PSDB), que acabou votando pela derrubada do parecer desfavorável e aprovando as contas de 2014. Com o placar, o ex-prefeito segue com seus direitos políticos garantidos.
OS VOTOS – O primeiro vereador a votar foi Sidinei Calderipe (PSB), que votou acompanhando o TCE-RS e contra o ex-prefeito. Da mesma forma, seu companheiro de bancada, Fabrício Costa, votou pela recusa das contas de Felipe. “O TCE aponta, mas o Parlamento da cidade, com todo poder que é de direito, derruba a decisão. Por isso nosso município não vai para a frente”, analisou Fabrício.
Para o vereador Ronaldo Madruga (PP), que era vice-prefeito de Felipe em 2014, nem tudo que está no relatório do TCE é condizente com a realidade, tendo votado pelo derrubada do parecer e aprovação das contas.
O petista Gilson Rodrigues disse que tinha a sua convicção, mas mesmo assim consultou suas bases, que da mesma forma o orientaram a votar a favor do ex-prefeito. “Não houve desvio de recursos. Não podemos condenar um prefeito por questões de índices e porque a economia do país vai mal”, argumentou.
O presidente da Câmara, Jaime Lucas (PMDB), que nesse caso também vota, também foi favorável ao ex-prefeito e explicou que no seu entendimento, os erros cometidos não possuem dolo.
A bancada do PDT, formada por Wilson Lucas e Mateus Garcia votou da mesma forma pela absolvição de Felipe da Feira. “Se não houve mudanças na conjuntura econômica,será muito difícil um prefeito ter suas contas aprovadas”, evidenciou Mateus.
Num discurso duro contra o gestor Felipe, Cabo Adão (PSDB) votou pela desaprovação das contas. Ele embrou que ele já havia governado a cidade uma vez, foi absolvido pela Câmara e pode se eleger novamente. “Aqui não falo da pessoa e sim do gestor de verbas públicas. Os seus dois governos foram um desastre”, disse.
