Felipe da Feira terá 20 minutos na próxima sessão para se defender Foto: Arquivo TP
O ex-prefeito de Pinheiro Machado Felipe da Feira (que governou a cidade em dois períodos) até pediu o adiamento da votação, em função de um recurso que formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), entretanto o entendimento jurídico da Câmara de Vereadores é que o processo deve ter andamento.
Deste modo, depois de cumprir o período determinado na legislação, as contas do ano de 2014 do ex-prefeito irão a julgamento pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (10), durante a sessão ordinária.
De acordo com a decisão do Pleno do TCE-RS, o parecer é desfavorável, indicando a rejeição da prestação de contas do período. Analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo na Câmara pinheirense, as contas também tiveram parecer desfavorável e emissão de recomendação unânime pela rejeição. O ex-prefeito contesta a decisão.
Entre cerca de uma dezena de itens apontados pelo Tribunal, estão restos a pagar em torno de R$ 3,3 milhões sem suficiência financeira para a cobertura, a violação do limite de 54% com gastos em pessoal, o não cumprimento integral a Lei de Acesso a informação, entre outros, segundo o TCE, descumprimentos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000.
Na próxima terça, Felipe da Feira terá um prazo regimental de 20 minutos para fazer sua defesa diante dos vereadores. A sustentação oral poderá ser feita diretamente por ele ou por alguém designado pelo ex-prefeito.
Para derrubar o parecer do TCE-RS é preciso que no mínimo seis dos nove vereadores votem contra a decisão da Corte de Contas. No ano de 2011, Felipe conseguiu convencer número suficiente de vereadores para também derrubar um parecer desfavorável do TCE as contas de 2008 – último ano do seu primeiro mandato. A decisão abriu caminho para ele se eleger novamente prefeito em 2012.
