Com a aprovação, a categoria passa a trabalhar de forma regularizada Foto: Divulgação TP
A sessão ordinária desta segunda-feira (15) foi marcada por vitória para a categoria dos mototaxistas da cidade de Candiota. Durante a reunião foi votado e aprovado o projeto de lei (PL) nº 029, de 3 de maio de 2019, que disciplina a exploração e regulamenta o transporte individual de passageiros por mototáxis. A medida vinha sendo trabalhada pelo Poder Executivo desde 2018.
O documento foi enviado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores com pedido de urgência em sua apreciação. De acordo com a justificativa, havia a necessidade de realizar as ações o mais rápido possível para que a prestação dos serviços passasse a ocorrer de forma padronizada e fiscalizada, impedindo a atuação de particulares sem registro e sem verificação das mínimas condições de segurança.
Entre as medidas estabelecidas na lei que já entra em vigor a partir da sanção do prefeito Adriano dos Santos, além do transporte de passageiros, também é possível que os profissionais devidamente cadastrados possam realizar a entrega de pequenas mercadorias. Além disso, o PL ainda limita 12 autorizações para a atuação de mototaxistas, divididas entre as comunidades urbanas de Candiota, em proporcionalidade à população de cada uma. O documento é expedido pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMT).
Para o vereador Fabrício Moraes (MDB), o Bibi, que em fevereiro deste ano foi procurado pela categoria, que solicitava a regulamentação da profissão, a aprovação da lei é um feito benéfico para todos. Na época, o vereador solicitou ao Executivo a regulamentação. “É uma vitória da comunidade, que vai passar a ter o serviço regulamentado por uma lei municipal, ao mesmo tempo em que é de suma importância para os trabalhadores, que vão ter o devido reconhecimento pelos serviços já prestados em Candiota”, disse o parlamentar. Em conversa com o TP, ele ainda registrou um agradecimento aos mototaxistas que trabalharam juntos na adequação do PL e ao Executivo que tratou a categoria com muito respeito e enviou o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores.
OS MOTOTAXISTAS – Para os mototaxistas Júlio Cesar Gomes e Priscila Melo, assim como para toda a categoria que já atuava na área, esta regularização era muito esperada. “A aprovação desta lei foi ótima para todos nós. A partir de agora vai mudar a visibilidade tanto para as pessoas que usam o serviço, quanto para os órgãos fiscalizadores, pois uma série de exigências precisam que ser cumpridas para atuar na função e isso também passa mais confiança aos nossos passageiros e clientes”, ressaltaram.
Segundo eles, o grande número de pessoas que vem de fora e a logística dos bairros de Candiota fazem com que exista essa demanda e a necessidade de regrar a prestação de serviços. “A regularização nos ajuda e muito na visibilidade do trabalho, a partir dela é possível saber quem está realmente capacitado para atuar e quem é clandestino. Agora ninguém vai poder usar o termo pirata ou ilegal ao se referir aos nossos serviços, como muitos já fizeram”.
Conforme destacaram, o momento é favorável para trabalhar ainda mais, contando com a atuação efetiva dos órgãos fiscalizadores. “Com a lei fica comprovada a nossa vontade de trabalhar de forma regular e não tirar vantagens sob quem paga seus impostos. Cabe agora aos órgãos responsáveis fiscalizar os táxis, mototáxis e serviços de transporte prestados a nossa comunidade, afinal quem se beneficia não somos nós apenas, mas sim a população”, finalizaram.
