MEDIDAS SEVERAS

Caso positivo de coronavírus recebe ordem de prisão domiciliar em Piratini

Segundo a polícia, pessoa não estava cumprimento as determinações de permanecer em isolamento

Ordem de prisão domiciliar foi cumprida na manhã desta sexta-feira (27) Foto: Divulgação TP

Após receber informações de populares e da Secretaria Municipal de Saúde de Piratini, de que um dos dois infectados pelo coronavírus  (Covid-19), estaria cumprindo as medidas sanitárias orientadas, o delegado de Piratini, Rafael Brodbeck representou junto ao Poder Judiciário.

Segundo nota publicada pela Prefeitura de Piratini, a pessoa confirmada com a doença circulou por ruas, farmácias e supermercados da cidade, ajudando a disseminar a epidemia, fato que levou ao pedido de prisão domiciliar.

A medida, deferida pelo magistrado da comarca, foi cumprida por policiais civis com apoio de policiais militares por volta das 7h da manhã desta sexta-feira (27), na residência do investigado, o qual foi cientificado de que não poderá abandonar sua residência sob pena de ter de cumprir medidas cautelares processuais mais graves.

O delegado salienta que o investigado, que é bacharel em Direito, também não utilizou luvas e máscara de proteção para andar pela cidade.

A circulação pública do investigado se deu logo após a confirmação da testagem positiva para Covid-19, demonstrando pouco caso de sua situação. A autoridade policial ressalta que o preso é investigado pela prática dos artigos 267 e 268 do Código Penal – causar epidemia e Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, respectivamente – e a ação está amparada pela Lei 13.979/2020 e pela Portaria Interministerial 5/2020 dos Ministérios da Justiça e da Saúde.

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