DIVERGÊNCIAS

Correção de tributos em Pinheiro Machado estabelece divisão entre vereadores

O embate para a votação de três projetos de leis esta semana pode ter colocado fim a harmonia, que se sustentava já com fragilidade nos últimos tempos

Câmara ficou lotada para acompanhar as votações

Câmara ficou lotada para acompanhar as votações Foto: J. André TP

Não há mais volta. A Câmara de Pinheiro Machado se dividiu claramente em oposição e situação esta semana, durante a votação na última terça-feira (27), de três projetos de leis de autoria do Executivo, que versavam sobre a correção de tributos municipais.

Resta saber agora como ficará de fato a composição, já que um dos vereadores, que seria em tese da base governista, votou sempre com a oposição. Uma primeira amostra disso foi dada há alguns meses, quando um projeto que autorizava o município a contratar motoristas para o transporte escolar também foi rejeitado e polemizou.

Sem acordo e sem proposta alternativa por parte da oposição, os projetos foram a votação com algumas mudanças propostas tanto pelo vereador Wilson Lucas como por Mateus Garcia, ambos do PDT – partido do prefeito Zé Antônio. Não por acaso, que somente os dois votaram favoravelmente em todos os projetos.

Os projetos tinham o objetivo de aumentar a receita própria do município, sendo que Pinheiro Machado já enfrenta problemas no pagamento do funcionalismo, que neste mês recebeu o salário de agosto apenas no último dia 19.

As três propostas foram reprovadas. O projeto de lei (PL) 17/2017, que majorava serviços e aforamentos (aquisição e aluguel de túmulos) no Cemitério Municipal, foi reprovado por cinco votos a três. Já o PL 18/2017, que versava sobre correção da planta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi rejeitado por placar maior, por seis votos contrários e apenas dois favoráveis. Por fim, o PL 19, que aumentava a taxa de recolhimento de lixo – congelada desde 2002 -, foi derrotado por cinco a três. Ainda, outro projeto de lei foi a votação, o de número 16/2017, sendo o único aprovado por unanimidade, pois trata sobre a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer (ISSQN), notadamente para instituições financeiras.

COMO VOTARAM – Os vereadores da bancada do PSB, Fabrício Costa e Sidinei Calderipe, juntamente com Gilson Rodrigues (PT) e Ronaldo Madruga (PP), que se elegeram pela oposição, ganharam o reforço durante a votação do vereador Cabo Adão (PSDB) – que teoricamente pertenceria a bancada governista, pois o partido ocupa a vice-prefeitura. Os cinco vereadores votaram contra em todos os projetos dos tributos. No projeto específico do IPTU, também votou contra o vereador Renato Rodrigues (PSDB). Os dois vereadores do PDT, como já referido, foram favoráveis a todos os projetos. O presidente da Câmara, Jaime Lucas (PMDB) só votaria de houvesse empate.

Vereador da base do governo disse que faltou coragem

Vereador da base do governo disse que faltou coragem Foto: Alex Sandro Oliveira/Especial TP

O QUE DISSERAM – Com o plenário lotado e numa sessão marcada pela tensão, tendo o presidente pedido várias vezes para as pessoas fazerem silêncio e não se manifestarem, os vereadores se pronunciaram de forma veemente após terem externado seus votos.

Sempre muito discreto em seus pronunciamentos e as vezes até deixando de usar o espaço, o vereador Wilson Lucas surpreendeu pelo tom e contundência de sua fala. Se dizendo indignado e se referindo claramente aos colegas, Wilson afirmou que faltou coragem. “Não sou hipócrita e demagogo. Faz 15 anos que não há reajustes. Não admito esta hipocrisia. As pessoas me conhecem e sabem quem eu sou. Estou indignado com a falta de coragem dos vereadores, que pensam mais em votos. Eu sei quem votou em mim e que seguirão votando”, disse.

O seu colega e líder do governo, Mateus Garcia também não baixou o tom e assinalou que a partir de agora o governo Zé Antônio poderia lavar as mãos ou ao menos repartir responsabilidades com quem votou contra os projetos. Mateus lembrou que em 2002, quando as leis foram estabelecidas, o salário mínimo era R$ 200 e a taxa do lixo, que permanece até hoje, era de R$ 23,90 por ano. Ele lembrou que com este valor na época dava para comprar quase uma cesta básica, questionando o que é possível adquirir hoje com o valor. Mateus criticou o fato da oposição sequer ter apresentado uma proposta alternativa. “Falta coragem aos vereadores para enfrentar os problemas de Pinheiro Machado. Me elegi não pensando em voto, mas para dar minha contribuição e sei que vou dormir com a consciência tranquila”, afirmou.

Vereador de oposição novamente propôs a demissão de CCs

Vereador de oposição novamente propôs a demissão de CCs Foto: J. André TP

Para Cabo Adão, que desequilibrou duas das três votações, o que falta é comando na Prefeitura, citando exemplos de desperdício de dinheiro público que não são atacados. “É mais fácil aumentar impostos do que reduzir despesas. Serei a favor quando houver melhoria nos serviços públicos. Também vou para casa de consciência tranquila”, ponderou.

Justificando seu voto contrário ao projeto que corrigia a planta do IPTU porque, segundo ele, prejudica os mais pobres, o vereador Renato Rodrigues disse que os outros dois projetos – aforamentos e serviços no Cemitério Municipal e taxa de lixo, precisam de aumento para se poder melhorar e garantir o serviço. “Devagar as coisas estão acontecendo no município. Tem vereador aqui que vivia pedindo ao prefeito para enviar os projetos. O pacotão veio e na hora de votar, votou contra. Isso para mim não é vereador”, disparou, sem citar nomes.

O vereador Sidinei Calderipe afirmou que era preciso maior fiscalização por parte do Executivo com os serviços públicos, citando um exemplo de funcionários que deveria estar trabalhando em determinado local e foram vistos tomando chimarrão no horário de expediente. “Por isso votei contra, porque se a Prefeitura está pobre,o povo também está”, considera.

Citando o primeiro artigo da Constituição Federal, que todo poder emana do povo, que é representado pelos seus eleitos, Fabrício Costa assinala que sugeriu alternativas, como por exemplo, a demissão dos cargos em comissão (CCs). “Primeiro precisamos por ordem na casa, reduzir despesas, para depois propor aumentos. A população não está contente com os serviços prestados. Havendo melhor contrapartida por parte o município, se terá mais compreensão também. Do contrário não”, assinala.

Por sua vez, o vereador Ronaldo Madruga lamentou o caminhou que o debate estava tomando, além de reclamar da forma como os projetos chegaram à Câmara, com regime de urgência e para serem debatidos em 20 dias para uma defasagem de 15 anos. Dizendo que se é para olhar no retrovisor, é preciso ver desde 2001 e identificar quem de fato é responsável pela dívida. “O debate não é ser contra o governo, porque até a base votou contrária. A questão está no poder aquisitivo da população”, expôs, propondo, no caso do lixo, que aqueles que produzem mais resíduos, paguem mais, como por exemplo, supermercados.

Para o vereador Gilson Rodrigues o voto do vereador Cabo Adão serve de alerta para o governo. Para ele, os projetos precisam ser mais bem construídos e debatidos com a Câmara e com a sociedade. O vereador também questionou a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Dizendo que sua profissão era agricultor e não vereador, Gilson rebateu o fato de votar pensando em votos. “Votei com minha consciência e naquilo que acredito. Os projetos possuíam um grande impacto para a população. Por que o colono do Gilson precisa pagar este ônus por aqueles que nos últimos 15 anos não votaram a correção?”, questionou.

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