Ronaldo Madruga (Progressistas) criticou o governo por não priorizar o funcionalismo Foto: Arquivo TP
O mandado de segurança para bloqueio das contas da Prefeitura e pagamento imediato e integral dos salários do funcionalismo de Pinheiro Machado foi tema bastante comentado na sessão ordinária desta terça-feira (5). A ação favorável aos funcionários foi movida pelo próprio Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM). A Prefeitura deve recorrer da decisão liminar. Para os vereadores, de um modo geral, o alerta fica para a falta de estratégias e de prioridade do governo em pagar os salários em dia.
Durante sua fala, Ronaldo Madruga (Progressistas) disse que não acredita na derrubada da liminar. “No caso dessa liminar continuar valendo, as contas serão bloqueadas – saúde, educação e todas as outras – para que os salários sejam pagos na sua integralidade. Muitas vezes avisamos aqui e só se chegou nessa situação por falta de planejamento, o contingenciamento era para ter sido feito desde que começou o governo e algumas áreas vão sofrer por essa falha para que ocorra o pagamento dos salários”.
Conforme destacou o parlamentar, no governo anterior o qual fez parte, muitas vezes se deixou de atender demandas para quitar os salários. “No governo que eu participei às vezes não tinha lâmpada e nós éramos criticados por isso, mas quando olhávamos o orçamento e víamos o fluxo de caixa nós trabalhávamos com prioridades: ou pagávamos os salários ou colocávamos as lâmpadas e deixávamos a cidade impecável. Se atendêssemos todas as demandas, teríamos passado pelo mesmo problema com uma liminar por não ter dado prioridade à folha de pagamento, agora a situação ficou muito mais grave ainda”, disse.
Logo em seguida, Jaime Lucas (MDB) tratou de amenizar a situação diante do bloqueio das contas e corrigiu o colega. “Não bloqueia recursos da saúde e da educação, porque esses são recursos do Governo Federal. O que pode acontecer é bloquear o recurso livre, isso tem que esclarecer porque daqui a pouco se coloca uma pressão em cima da sociedade de que vai parar tudo. Já está ruim dessa forma e nós precisamos conduzir de uma forma mais mansa e mais tranquila”, afirmou.
Para o vereador Sidinei Calderipe (PSB), o momento deveria ser de união em prol dos trabalhadores que vem sofrendo com os salários parcelados e a falta de previsão do pagamento do 13º. “Os funcionários estão há dois meses sem receber e tem uns passando fome já. Alguns com os armários vazios e sem dinheiro para pagar o leite das crianças também. Os vereadores tinham que se unir aqui, fazer uma moção para o prefeito e ver o que dá para vender e pagar os salários em dia”, sugeriu.
Em seguida, Gilson Rodrigues (PT) lamentou que o prefeito tenha ido até à imprensa dizer que a culpa para a atual situação é das ações trabalhistas. “Estamos chegando no final de ano e não se vê uma luz no fim do túnel. Só se vê as pessoas pedindo para fazer alguma coisa, mas nós como vereadores não temos ferramenta para operacionalizar esse negócio. Falar e solicitar a gente faz, mas quem administra é o governo. Certo é que a gente não vê um aparato estruturado de governo para discutir alternativas para o funcionalismo público. Aí quando o prefeito eleito diz que o problema é o precatório não é verdade”, afirmou.
Segundo Gilson, somente R$ 300 mil foram pagos em precatórios no ano de 2019. “Então não justifica que não conseguiu pagar os salários por causa dos precatórios. Os R$ 12 milhões estão no orçamento de 2020 já condenados para pagar os funcionários, não foram pagos ainda. Não dá para culpar. Obrigatoriamente a Prefeitura tem que recorrer e um desembargador vai ter que decidir se paga o salário – o que eu acho que é justo – ou as outras coisas. Tudo isso é muito grave e eu não vejo aquela força do governo para discutir esse negócio”, criticou.
MUNICÍPIO – Em contato com a procuradora jurídica da Prefeitura, Nathiane Vaz, o município ainda não foi intimado da decisão. “A partir da intimação oficial, apresentaremos as informações nos autos do mandado de segurança. Com relação ao trabalho e estratégia de defesa, a Procuradoria reserva o direito de não se manifestar até que haja a intimação oficial do processo – ocasião em que tomara ciência do teor do processo e da decisão judicial”, disse para a reportagem.
