A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou um projeto de lei para paralisar os processos de privatização no Rio Grande do Sul até um ano após a crise causada pela pandemia da Covid-19.
A proposta se aplica a qualquer processo de desestatização e desinvestimento em andamento pelo governo do Estado, como a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). O projeto também determina que fica vedado ao Executivo iniciar novos processos de privatização, incluindo venda de ações, a partir da edição do Decreto nº 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública.
“Este é o pior momento para privatizar, pois a crise provocada pela pandemia pode gerar uma oferta de preços muito abaixo do valor das nossas estatais. O coronavírus não pode servir como pretexto para uma grande liquidação de empresas públicas, favorecendo grupos interessados em lucrar com a crise. A atitude mais sensata é suspender qualquer processo de privatização”, destaca a deputada Luciana Genro.
Fonte: Assembleia Legislativa
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