A Prefeitura de Hulha Negra publicou o edital de convocação para o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2020 a 2023. A eleição acontece no dia 6 de outubro de 2019 e este ano será em data única em todo o Brasil.
Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas de titulares (mais cinco vagas suplentes) ao Conselho Tutelar devem preencher os requisitos do edital que exige: reconhecida idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais; carteira de identidade, CPF ou carteira de motorista; idade superior a 21 anos; residir no município, comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro; comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino fundamental; e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.
A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato ou por procurador constituído, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 30 de abril a 24 de maio, das 9h às 11h e das 14h às 16h. O candidato fará sua inscrição através de uma ficha ficando sob a sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas por ele e devida documentação, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha e da documentação exigida.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
REGIÃO – Os demais municípios da região e do Brasil também se preparam para o processo, já que de forma inédita este ano, como dito, será unificado.
