POLÍTICA

Ex-presidente da Câmara de Pinheiro Machado esclarece parecer contrário do TCE às suas contas

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Ex-vereador disse estar tranquilo diante da decisão

Ex-vereador disse estar tranquilo diante da decisão Foto: Arquivo TP

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) considerou irregulares as contas da gestão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, Geovane Teixeira (PSDB). A irregularidade foi apontada no exercício de 2015, sendo que Geovane também presidiu o Legislativo em 2016, pois o mandato é bienal. A decisão não é definitiva e ainda cabe recursos. Conforme o voto da relatora do processo, conselheira-substituta Letícia Ramos, o TCE-RS também impôs ao ex-gestor multa de R$ 1,5 mil – valor máximo previsto em lei estadual.

Nesta quarta-feira (15), o TP entrou em contato com Geovane para prestar esclarecimentos sobre o caso. Na oportunidade, ele disse estar tranquilo perante a decisão do Tribunal de Contas e que seus advogados estão cuidando da situação. “O fato que eles se apegam é que, em 2012, o gestor da época foi apontado sobre os cargos da Câmara por serem todos cargos de comissão e não fizeram concurso público. Sendo que em 2015, quando fui apontado, segui preparando um concurso público para preencher alguns cargos, só que não deu tempo. Eu dependia da burocracia para a contratação de empresas que realizariam o concurso, mas ficou tudo encaminhado para o próximo gestor”, explicou.

Ainda sobre os apontamentos, referente à contratação do software (programa de computador), o ex-presidente da Câmara disse não lembrar exatamente da situação. “Sobre o software, que não foi feita a licitação, me surpreendo porque tudo que tinha que ser feito solicitava orientação jurídica. Deveria ser valor que não atingia tal licitação”, pontuou Geovane.

Apesar da decisão do TCE-RS, o ex-parlamentar disse estar com a consciência tranquila. “Fiz uma gestão com transparência, jamais tomei decisão usando má-fé. Eu também fiz de tudo para economizar do dinheiro público, maior prova foi uma devolução no fim de 2015 chegando a R$ 150 mil e no fim de 2016 mesmo assumindo na folha de pagamento da Câmara um motorista, devolvi mais de R$100 mil. Por esses e outros motivos, como gestor do dinheiro público, fiz de tudo para economizar, mas infelizmente fui apontado. Se tiver que pagar eu vou pagar, mas como cabe recurso vamos recorrer com certeza”, disse.

Além de apontar irregularidades nas contas de Geovane Teixeira, o órgão de controle determinou que o atual presidente da casa legislativa proceda à reestruturação do quadro de cargos de servidores, nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Com isso, o Legislativo pinheirense deverá manter seu site atualizado para disponibilização de informações referentes à Lei de Transparência e à Lei de Acesso à Informação (LAI). O não atendimento a essas determinações poderá repercutir na análise das contas de exercícios futuros.

O TCE-RS também determinou a adequação das cópias das atas de encerramento dos inventários de bens e valores, entregues ao Tribunal, e recomendou que sejam cumpridas as normas previstas na resolução 1052/2015, que trata dos prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao órgão responsável, para exame dos processos de contas de governo e de gestão da esfera municipal.

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