No início da semana passada, o governador Eduardo Leite anunciou um pacote de investimentos em estradas com recursos disponibilizados pelo Estado e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, foram anunciados R$ 301,4 milhões aplicados ainda neste ano para qualificar o sistema rodoviário estadual.
“Temos um orçamento comprimido pelas dificuldades fiscais e, mesmo assim, estamos trabalhando muito fortemente para darmos respostas à nossa sociedade. Tivemos como prioridade, nos primeiros meses de governo, aquilo que mais nos toca, que é a saúde. Agora, depois de assistirmos muitas reclamações das condições das nossas estradas, vamos priorizar essa área tão sensível e ao mesmo tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o governador em pronunciamento.
De acordo com o Governo, após análise por técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), foram priorizados trechos em piores condições, demandas judiciais, pagamento de dívidas do exercício anterior e a continuidade de obras mais próximas da conclusão. Mais da metade dos investimentos, cerca de R$ 170 milhões, sendo parte liberado pelo Tesouro do Estado (R$ 136 milhões) e outra via Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, a Cide (R$ 34,4 milhões), estão distribuídos entre as 17 superintendências regionais do Daer.
O montante inclui recuperação e conservação de rodovias estaduais e pontes, acessos municipais, sinalização, melhorias em vias urbanas por meio de convênios municipais, fiscalização de obras, equipamentos e veículos para o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Leite ressaltou, porém, que ainda há recursos nas superintendências regionais que serão revertidos em conservação e tapa-buracos para dar condições mínimas de logística e transporte. Também há um destino de R$ 131 milhões para a retomada da duplicação da ERS-118 – rodovia considerada fundamental para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e a mobilidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.
DESTINO DOS RECURSOS – Conforme anunciado pelo governo os recursos vão para municípios de 17 superintendências regionais, sendo: Esteio: R$ 8,9 milhões; Bento Gonçalves: R$ 12,4 milhões; Santa Cruz do Sul: R$ 15,3 milhões; Santa Maria: R$ 4,1 milhões; Cruz Alta: R$ 10,1 milhões; Passo Fundo: R$ 8,9 milhões; Pelotas: R$ 9,2 milhões; Bagé: R$ 2,4 milhões; Alegrete: R$ 7,2 milhões; Cachoeira do Sul: R$ 4 milhões; Lajeado: R$ 26,7 milhões; Santiago: R$ 8,5 milhões; Erechim: R$ 9,4 milhões; Santa Rosa: R$ 17,9 milhões; São Francisco de Paula: R$ 6,2 milhões; Osório: R$ 6,9 milhões; Palmeira das Missões: R$ 7,4 milhões.
Prefeito Bebeto Perdomo lamenta o corte da ERS-608
Uma estrada bastante conhecida na região de cobertura impressa do TP pelas condições ruins de trafegabilidade é a ERS-608, que liga o município de Pedras Altas a Pinheiro Machado pela BR-293. A estrada – iniciada em 1996 através do programa do governo Antônio Britto, intitulado “Nenhum município sem acesso asfáltico”, está com uma obra de asfaltamento paralisada desde 2015. Em 2013, a obra passou a integrar o programa Restauro, financiado com recursos do BNDES e do Banco Mundial, quando prevê a recuperação completa de trechos considerados críticos na malha rodoviária do estado, com obras que envolvem desde a restauração do pavimento até a sinalização viária. O valor total do investimento era de R$ 13,7 milhões.
Desde a paralisação das obras, que contemplam duas etapas, dos trilhos da ferrovia até a sede de Pedras Altas, que recebeu pavimentação asfáltica, e dos trilhos até a BR-293 que passou por serviço de terraplanagem, a retomada dos serviços tem sido uma marca do governo do atual prefeito Bebeto Perdomo, que conforme já divulgado pelo Tribuna do Pampa, já desencadeou diversas ações e fez várias reivindicações de retomada das obras para o Governo.
O pacote de investimentos estava sendo considerado uma saída para o município que esperava ter a principal via de acesso incluída para receber recursos. Em entrevista ao TP, o prefeito Bebeto falou sobre o sentimento do Executivo com relação à decisão do Estado. “Nosso sentimento é de frustração, decepção e, acima de tudo, estamos estarrecidos, porque durante a transição de governo e em 2017, o ex-secretário Pedro Wesphalen disse que Pedras Altas era o único município que tinha recurso financeiro para a obra, mas para nossa surpresa, a nossa obra não foi contemplada com nenhum centavo. Onde está o dinheiro da nossa obra?”, questiona Perdomo, ainda lembrando que na época, Wesphalen ainda ressaltou que a ERS-608 era a pior estrada do Rio Grande do Sul e que por questões de trafegabilidade, a estrada deveria ter sido contemplada.
Com relação a retirada da ERS-608, o prefeito ainda faz uma ligação entre a obra e o número de eleitores da região. “Parece que fomos retirados do processo. É porque não temos votos? Porque só temos 1980 eleitores? A sensação da comunidade de Pedras Altas e minha como gestor, é de profunda decepção. Estão cortando nosso direito de ir e vir e o desenvolvimento da cidade?”, questiona novamente o prefeito, acrescentando que o governador eleito é da região Sul e que a expectativa era de um olhar mais atento para a região, principalmente para a 608 que é uma obra tão solicitada há anos.
Por fim, questionado pela reportagem do TP quanto aos passos para o futuro, Bebeto diz estar perdendo as esperanças através do meio político e administrativo, que a esperança de hoje é relativa a uma Ação Civil Pública que o Ministério Público moveu contra o Estado para que alguma coisa seja feita. “O que vão nos dar daqui mais uns dias? Migalhas. Teremos que entrar com caminhão, patrola, rolo compactador, funcionários públicos para varrer os buracos para que seja feita uma operação tapa-buracos. Só isso”, manifesta.
MINISTÉRIO PÚBLICO – No dia 13 de junho uma reunião já havia sido realizada entre a equipe jurídica, administrativa e social da Prefeitura de Pedras Altas e o promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho para tratar assuntos relativos ao município, incluindo o Inquérito Civil da pavimentação da ERS-608 nosso município de Pedras Altas.
REUNIÃO DAER – Na última sexta-feira (21), após o anúncio do pacote, o prefeito Bebeto Perdomo participou de uma reunião com o superintendente do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), engenheiro Jorge Antônio de Oliveira Oleques Júnior para tratar sobre a ERS-608. Na ocasião, foi solicitado pelo prefeito uma repartição mais justa com relação a liberação dos recursos do Estado para estradas de acesso aos municípios. O prefeito solicitou informações sobre os recursos do financiamento da obra da estrada, bem como se colocou à disposição para uma parceria de melhoria na ERS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – O deputado estadual Fábio Branco (MDB) quer que a Assembleia Legislativa realize uma Audiência Pública para tratar da situação de acessos municipais, incluindo a ERS-608. O requerimento foi protocolado junto à Comissão de Assuntos Municipais no dia 19, e deverá ser apreciado pelos deputados do colegiado.
Momentos da ERS-608
A reportagem do TP buscou no arquivo alguns momentos relativos à obra e reivindicações por parte do Executivo. Confira:
2016 – O governador Sartori, o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen e o diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez, assinam ordem de início para obras do trecho da ERS-608, que liga Pedras Altas (dos trilhos da ferrovia) até o entroncamento com a BR-293.
2017 – A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS marcou uma audiência pública em Pedras Altas. Ela foi presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), que na época disse ter ficado definido o encaminhamento de um pedido de audiência urgente com o secretário Westphalen, o chefe da Casa Civil, Branco, e o diretor geral do Daer, Rogério Ubbert, para confirmação dos recursos do BNDES para a obra. Um ato público foi realizado no pórtico de entrada de Pedras Altas reunindo cerca de 150 veículos e 300 pessoas bloqueando o acesso à cidade. A paralisação foi uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio da Câmara de Vereadores, Sindicato Rural e Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos. O protesto, também marcou a assinatura de um decreto municipal de estado de calamidade pela ERS-608. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada e o promotor de Justiça Adoniram Lemos Filho disse que a finalidade era a continuação das obras.
2018 – Foi realizado, com recursos próprios municipais, uma operação de cobertura com pedras britas na ERS-608, em um trecho de 12 km. O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), acompanhado de vereadores de Pedras Altas estiveram no Ministério Público Estadual (MPE), para tratar sobre a estrada. Foi deferida pelo juiz da Comarca de Pinheiro Machado, Fernando Aranalde, uma liminar requerida pelo MP para execução de medidas de conservação do trecho por parte do Daer. Engenehiros do Daer e da Incorp Consultoria & Assessoria visitarm os principais pontos para fazer estudo e depois ocorreu uma operação tapa-buracos.
2019 – O deputado Pedro Pereira (PSDB), acompanhado de uma comitiva de Pedras Altas reivindicou ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, melhorias emergenciais na rodovia que liga os dois municípios. Na ocasião, o deputado e o secretário se comprometeram em realizar obras. Também foi informado que ocorreria um pregão para a contratação de uma empresa para os trabalhos em estradas da região.