Desde a última quinta-feira (1º), a comunidade pinheirense voltou-se para um problema recorrente no município. Um misto de indignação e preocupação tomou conta da população após o resultado da Operação Clandestinos, coordenada pela Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) de Bagé.
Na ação, decorrente de investigação após inúmeras denúncias dando conta de que estabelecimentos comerciais estariam vendendo carne sem procedência e oriunda de abatedouros clandestinos, cinco empresários foram presos e aproximadamente uma tonelada de carne imprópria para consumo humano apreendida. Além disso, produtos alimentícios vencidos há dois anos e uma arma com numeração suprimida foram recolhidos durante a operação.“É uma falta de respeito e cuidado com os consumidores que ao ingerirem uma carne dessas e alimento vencido podem adquirir doenças”, publicou uma moradora em sua rede social.
CONTINUIDADE – Em conversa com o TP, o delegado André Mendes explicou que a demanda da investigação surgiu a partir de diversas frentes. “Uma delas foi o Ministério Público que é nosso parceiro em tantas outras operações. Nesta primeira ação, sete estabelecimentos comerciais foram vistoriados pela Polícia Civil e em cinco deles encontramos irregularidades – resultando nas prisões e na apreensão dos produtos”. Mendes coordenou a Operação Clandestinos junto com o delegado Cristiano Ritta.
Segundo informou, diante das investigações e desta primeira apreensão, Pinheiro Machado contará com um olhar mais atento das autoridades policiais e novas vistorias em breve. “Esta foi apenas a primeira etapa de um serviço que será permanente no município, justamente pela carência de efetiva fiscalização”, alertou.
FISCALIZAÇÃO – No dia seguinte ao ocorrido, o jornal Tribuna do Pampa entrou em contato com o prefeito Zé Antônio para comentar o caso. De acordo com a Polícia Civil, a ação da Decrab é consequência da falta de fiscalização sanitária no município.
“Entendo que em muito boa hora o Ministério Público pediu essa operação porque nós não estamos conseguindo realizar o serviço realmente. Estamos com uma sindicância em aberto contra o fiscal do município por não comparecimento ao trabalho e ainda aguardamos o resultado que deve acabar em uma demissão – não tem como e nem porque manter um funcionário que não presta o serviço. Do mesmo modo,ainda não podemos fazer a substituição enquanto não acabar o processo”, explicou o gestor. Segundo informou, até o funcionário começar a faltar, a inspeção era realizada periodicamente no comércio local. A sindicância foi aberta há cerca de 60 dias.
Questionado sobre a polêmica substituição do vigilante sanitário anterior – que tem sido lembrada nas redes sociais por até meados de julho de 2017 fazer a fiscalização de forma bastante efetiva, Zé Antônio justificou tratar-se de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Na época eu firmei um TAC com a Promotoria onde me comprometi a não criar mais cargos em desvio de função e começar a regularizar a situação. Com a substituição, ainda assim ficamos com um fiscal sanitário em desvio de função, mas que pelo menos já fazia parte do setor administrativo da Secretaria de Saúde e Ação Social”, disse o prefeito.
NOVO FISCAL – Assim que o resultado da sindicância sair para que o Executivo tome as devidas providências, Zé Antônio lembrou a reportagem que um dos projetos que aguarda votação na Câmara de Vereadores pode, finalmente, legalizar a situação do vigilante sanitário em Pinheiro Machado. “Um fiscal da vigilância sanitária está entre os profissionais que estamos buscando. Por isso pedimos urgência nessa votação para que consigamos providenciar logo o processo seletivo e voltar a prestar esse serviço”, lembrou ele. O projeto que o prefeito se refere é o de nº 31, de 15 de outubro de 2017, que autoriza a contratação de profissionais na área da saúde e que ainda aguarda o parecer das comissões.