Extinção de municípios é equívoco

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada esta semana ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), propondo um novo Pacto Federativo, visa, essencialmente, a questão econômica.

Porém, ao propor a extinção de quase metade dos municípios brasileiros, sendo no Rio Grande Sul 226 dos 497 existentes, é um equívoco gigantesco. Na proposta, para se efetivar em 2025, serão extintos as cidades com menos de 5 mil habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria em relação a sua arrecadação total de recursos. Na região, Pedras Altas e Aceguá seriam riscadas do mapa.

Para quem acompanhou o que era esta região antes de existir Aceguá, Hulha Negra, Candiota e Pedras Altas, sabe muito bem o grau de abandono que essas comunidades historicamente enfrentaram. Não obstante, foi exatamente este o motivo do levante por liberdade, pois os chamados municípios-mães, por incapacidade financeira e administra­tiva jamais atenderam.

Especificamente sobre Pedras Altas, quais são as condições de Pinheiro Machado ou de Herval, municípios que cederam território para sua existência, em atender a essa comunidade? Nenhuma.

De outro aspecto, a concentração urbana no Brasil é responsável por toda sorte de problemas: miséria, violên­cia, tráfico de drogas, falta de mobilidade, poluição, entre outras. São nos pequenos municípios, especialmente os abaixo de 10 mil habitantes, que encontramos qualidade de vida e atendimento digno. A medida federal vem em sentido contrário à realidade.

Por outro lado, propostas no sentido de otimizar as arrecadações próprias dos municípios em geral, a diminuição do número de vereadores, de secretários municipais e de cargos de confiança (CCs) – mas não só nos pequenos, se­riam sim bem avaliadas. Contudo, a revogação de legítimos processos emancipatórios é sem sombra de dúvidas mais um atentado à soberania popular.

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