Governo convocou parlamentares para apreciar adesão ao RRF e três PECs Foto: ALRS/Especial TP
No primeiro dia de sessões extraordinárias convocadas pelo governador José Ivo Sartori (MDB), nesta segunda-feira (29), a vitória foi da oposição. A sessão foi encerrada por falta de quórum. No plenário haviam 26 deputados e o mínimo é 28.
O governo enviou a AL, as matérias que tratam da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal (projeto de lei complementar – PLC) e da retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Sulgás, a CRM e a CEEE (projetos de emendas a Constituição – PECs). O adiamento foi comemorado do lado de fora por servidores e manifestantes contrários as medidas.
Para serem aprovadas, as PECs precisam ser votadas em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. São necessários três quintos dos votos dos 55 parlamentares (33 votos favoráveis) em cada um dos turnos. Já para o PLC (RRF) ser aprovado é necessário a concordância da maioria absoluta dos parlamentares (28 votos favoráveis).
Outra sessão está convocada para esta terça-feira (30), às 14h e outra para a quarta, no mesmo horário.
