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642 servidores só terão acesso ao pagamento de abril no próximo dia 19 Foto: Divulgação TP
Em Pinheiro Machado, apenas 40 servidores públicos municipais receberam salário integral, referente ao mês de abril, até o quinto dia útil. O pagamento, realizado na última sexta-feira (8), abrange os vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que possuem decisão judicial favorável ao pagamento de salários em dia, bem como daqueles beneficiados pelo Decreto nº 705/2019 – que comprovem moléstia grave.
Com a medida, o Executivo descumpre o mandato de segurança expedido pela Justiça em favor do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), que exige pagamento integral e em dia para todo o funcionalismo. Conforme repassado pelo titular da Secretaria de Administração, Giovane Sampaio, do primeiro grupo que recebeu, sete são funcionários ativos e 33 inativos. Ainda faltam 414 ativos e 228 inativos – totalizando 642 servidores – para ter acesso aos valores referentes aos serviços prestados para o município.
MUNICIPÁRIOS – Ângela Régio Marques, representante da categoria, disse que estão aguardando o cumprimento da sentença. “A situação está muito difícil, pois como é do conhecimento de todos, os funcionários estão desde 2018 sem o índice de reposição salarial, três anos sem vale alimentação e o pior ainda é estar com os salários atrasados. Muitos funcionários estão inclusive passando por dificuldades financeiras e necessidades”, lamentou.
A atual realidade e novamente o pagamento para apenas parte dos servidores gerou mais descontentamento com o atual governo. “Já que o mandato não está sendo respeitado, estou achando que o funcionalismo deverá, em peso, entrar na Justiça para receber em dia. Não vamos estar fazendo nada de ilegal, pois quem entrou está recebendo”, consta em uma publicação nas redes sociais.
EXECUTIVO – Somente no final da tarde desta quinta-feira (14) – já quase no encerramento da edição impressa do jornal, a Secretaria da Fazenda informou que o salário integral para o restante do funcionalismo será quitado na terça-feira (19). Sobre o assunto, em nota publicada nesta edição do Tribuna do Pampa, o Executivo pinheirense assinala a pandemia e as constantes quedas na arrecadação, bem como os impactos da estiagem, que afetam diretamente os cofres públicos – e consequentemente o pagamento dos salários. Diante da atual realidade, o governo afirma que não é possível haver uma previsão sólida de quando será efetuado o pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas e sugere a possibilidade de que os salários voltem a ser pagos de forma parcelada.
A proposta, conforme consta, é que sejam pagas duas parcelas, ambas dentro do mesmo mês, dependendo sempre da viabilidade financeira do município. “Sabemos que não é o ideal, mas preferimos pagar uma parcela tão logo o recurso esteja disponível, do que esperar juntar um montante maior e deixar de beneficiar aqueles que mais precisam. Nosso município sofre não só com a pandemia, mas também com a estiagem, que prejudica dezenas de pessoas na zona rural. É preciso entender que não se vive um momento de normalidade”, justifica.
Ainda conforme nota do Executivo, “o pagamento parcelado beneficia diretamente aqueles com salários menores, tanto ativos como inativos”. Segundo levantamento da Secretaria da Administração, no modelo proposto em duas parcelas, 136 servidores recebem 100% da sua remuneração já na primeira parcela, 91 recebem de 80% a 100%, e mais 156 recebem de 60% a 80%. Assim, mais da metade do funcionalismo recebe a maior parte ou mesmo a totalidade de suas remunerações já na primeira parcela, ainda sem data estimada para pagamento. Além disso, permanecem beneficiados os servidores ativos, aposentados e pensionistas que possuem decisão judicial favorável ao pagamento de seus salários até o quinto dia útil do mês, assim como aqueles beneficiados pelo Decreto nº 705/2019.
