Um rearranjo está sendo tentado para amenizar a situação. Reunião na Câmara deve acontecer na semana que vem com vereadores e membros da Prefeitura Foto: Gislene Farion/Especial TP
Um empurra-empurra de quem é culpado está estabelecido. Assim daria para resumir o projeto de lei (PL) nº 11/2020, que trata da concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Pinheiro Machado. A categoria está desde 2018 sem ter esses valores corrigidos e o atual cenário complicou ainda mais a situação.
A confusão se formou tão logo o prefeito Zé Antônio encaminhou, nesta terça-feira (5), uma mensagem de veto ao próprio PL. Segundo a justificativa, a demora com que o Legislativo devolveu a matéria seria motivo de inconstitucionalidade. De acordo com a Lei das Eleições, 7 de abril é a “data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Conforme registro no próprio site da Câmara de Vereadores, o encaminhamento para sanção só ocorreu no dia 15 daquele mês.
Procurado pela reportagem, o presidente do Legislativo disse que a origem da demora para todo esse impasse foi do próprio governo. “O problema é que o PL já veio atrasado de lá, poderia ter vindo no começo do ano e entrou só em março na Câmara de Vereadores. Fizemos os trâmites legais, houve sim uma semana de atraso nossa em razão da pandemia, mas foi tudo no prazo certo. Assim que as comissões liberaram, coloquei em votação e aprovamos por unanimidade”, justificou Renato Rodrigues (PSDB).
SIMPIM – Em nota publicada em uma rede social ainda na noite da terça-feira (5), o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado lamentou o ocorrido. Segundo consta, a presidente Ângela Régio Marques recebeu a visita do prefeito Zé Antônio – que explicou que o PL foi enviado em tempo hábil para o Legislativo, aprovado por unanimidade, mas que o retorno foi após o prazo previsto pela legislação eleitoral. “É do conhecimento de todos que desde 2018 os funcionários públicos municipais de Pinheiro Machado não recebem nenhum índice de reposição salarial, o Refeisul (vale-alimentação) já fechou três anos de atraso, sem falar nos salários que ainda não terminaram de receber (do mês de dezembro de 2019) e esperamos pelo menos receber o salário de abril na data correta”, diz o registro.
Ainda conforme relatado, o prefeito ficou de enviar um novo Projeto de Lei (PL) para pagar pelo menos as perdas de janeiro 2020 – até agora um índice de 2,49% – e também estuda a possibilidade de voltar a pagar o vale-alimentação a partir do mês de junho. “Entendo perfeitamente a revolta e a situação de cada servidor neste triste momento que estamos passando, onde estavam esperando um índice que não era o ideal para as perdas que os funcionários vem tendo ao longo desses três anos e quando vê vem uma notícia dessas”, disse a representante da categoria.
PREFEITO – No início da tarde desta quarta-feira (6), a reportagem entrou em contato com Zé Antônio para tentar entender o impasse e buscar um esclarecimento junto ao gestor do município. “Esse PL foi para a Câmara de Vereadores de maneira fracionada porque não teríamos como pagar tudo de uma vez. Diante das perdas do funcionalismo nesses últimos tempos e com o magistério já tendo conquistado seu aumento por causa do piso salarial da sua categoria, entendemos que a reparação deveria alcançar os servidores de todas as categorias”, explicou. Segundo o gestor, isso seria feito de forma escalonada nos próximos meses.
Claramente incomodado, ele criticou a falta de agilidade do Poder Legislativo para votar a matéria. Mais de uma vez o prefeito disse que os parlamentares falharam em não promover uma sessão extraordinária para respeitar o prazo legal – 7 de abril. “Em regime de urgência poderia ter sido votado e liberado de volta, mas optaram pela tramitação de forma normal e não deu tempo. Eles encaminharam depois do dia 7, que era a data máxima para a sanção. Se eu fizesse isso haveriam dois erros: alteração do conteúdo de origem (pela emenda que retirava os agentes políticos) e pela aprovação fora do prazo da lei eleitoral”, disse Zé Antônio.
Durante a conversa, o prefeito afirmou que alguns vereadores priorizam outras situações ao invés de procurar reverter a situação caótica que o município se encontra. “Lamento e fico muito triste por ver que tem gente dentro do Legislativo que está mais preocupada com política, desgaste do governo e talvez pensando em ganhar eleição do que com o funcionalismo e o município. Se eles não querem apoiar o Zé Antônio, tudo bem, não me apoiem, mas eles não têm o direito de jogar contra a população, os trabalhadores e o município”, afirmou.
O gestor foi duro ao exigir que o Legislativo assuma o erro e não fique fazendo politicagem. “O que poderia acontecer se sancionado? Abriria mais passivos trabalhistas dos agentes que foram eliminados do recebimento da reposição e mais dinheiro do município teria que ser retirado para isso. Queriam que eu continuasse cometendo os mesmos erros que fez Pinheiro Machado chegar na situação atual, mas eu não sou irresponsável. Quero que o Legislativo assuma o que fez. Não me venham dizer que foi culpa minha, porque eu mandei em tempo hábil. Eles tinham todas as condições para aprovar antes do prazo e não fizeram”.
EMENDA – Durante a tramitação, o Legislativo detectou uma contradição nos artigos apresentados na lei. Conforme documentos disponíveis no portal eletrônico, o Executivo propunha que os agentes políticos de ambos poderes (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) não recebessem a revisão geral anual e logo em seguida incluía esses cargos na proposta.Neste sentido uma emenda supressiva foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sanando a contradição.
Há um entendimento no Legislativo, que esta correção ao projeto do Executivo, ajudou a atrasar a tramitação. Ao fim, o projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda.
DIÁLOGO – Em uma rede social, os vereadores Ronaldo Madruga (Progressistas), Fabrício Costa e Sidinei Calderipe (ambos do PSB) chegaram a anunciar uma transmissão ao vivo para tratar do assunto. Horas depois, com os ânimos mais calmos, houve indicativo para um diálogo entre os poderes. Os parlamentares afirmaram que vão aguardar a manifestação do Executivo junto à Comissão de Finanças e Contas Públicas.
Segundo Ronaldo, a decisão surge “com o objetivo de construir juntos a melhor maneira de resolver o impasse da reposição salarial aos servidores públicos, evitando ainda mais perdas para os mesmos. Não vamos responder as provocações e adjetivos pejorativos que tem se propagado nas redes sociais, principalmente por quem teria que ser exemplo. É um momento de unirmos esforços em prol dos funcionários públicos, que amargam com mais de três anos com salários atrasados”, publicou em uma rede social.
Para a reportagem, o vereador informou que o envio do pedido de comparecimento na próxima semana deve ocorrer ainda na segunda-feira (11). “No entanto, preciso que os demais componentes da comissão estejam de acordo, o que acredito que estarão. É para uma conversa amistosa e para encontrar um ponto de equilíbrio que vá ao encontro dos servidores públicos e possa ser mitigada a perda inflacionária nos salários”, afirmou.
No mesmo sentido, o prefeito havia dito pela manhã que ainda buscaria alternativa para possibilitar pelo menos algum tipo de repasse para o funcionalismo público, mas para isso ocorrer precisava contar mais uma vez com a agilidade do Legislativo para decisão sobre o veto.
