CRISE

Fundo de Aposentadoria é vilão das finanças de Pinheiro Machado

O rombo de R$ 6,3 milhões no FAPS nos últimos quatro anos foi o principal fator da instabilidade financeira do município. Corte de terceirizadas na saúde foi anunciado

Público compareceu em bom número para ouvir a exposição

Público compareceu em bom número para ouvir a exposição Foto: Fotos: J. André TP

Quando se acha que os números sobre a crise financeira que enfrenta a Prefeitura de Pinheiro Machado não vão mais surpreender, eis que novos surgem, porém, apenas confirmam a tese de que o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social (FAPS) do funcionalismo municipal é o grande vilão da contas públicas pinheirenses estarem em frangalhos. “Ele quebrou, faliu, acabou”, resumiu o prefeito Zé Antônio (PDT), durante sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10), onde ele e sua equipe compareceram para darem explicações sobre a crise.

Já pedido há certo tempo pelo vereador Gilson Rodrigues (PT), a vinda do prefeito já era esperada. O plenário da Câmara praticamente lotou durante mais de duas horas, o prefeito, o vice-prefeito Jackson Cabral (PSDB) e assessores discorreram muito sobre o que já e sabe, entretanto trouxeram novos elementos.

 Prefeito Zé Antônio (E), ao lado do vice-prefeito Jackson Cabral, fez a  exposição do drama financeiro que o município atravessa

Prefeito Zé Antônio (E), ao lado do vice-prefeito Jackson Cabral, fez a exposição do drama financeiro que o município atravessa

NASCEU MORTO – Conforme o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Franquestein Pereira, o último ano que o FAPS teve superávit foi 2013, quando fechou com R$ 200 mil em caixa. De lá para cá, o Fundo literalmente ficou sem fundo. Em 2014 amargou R$ 1,3 milhão de déficit; já em 2015 foram R$ 847 mil; em 2016, R$ 2,5 milhões e, em 2017 outros R$ 1,6 milhão de prejuízo, totalizando nestes quatro anos, nada menos que R$ 6,3 milhões de recursos livres lançados mão para cobrir o rombo do pagamento de aposentados e pensionistas do município.

Criado em 1998 pelo então prefeito Carlos Ernesto Betiollo (PSDB), o FAPS aposentou naquela época mais de 60 pessoas sem que tivessem contribuído um único dia para este regime próprio. “Até hoje, nenhum funcionário aposentado contribuiu mais que 18 anos para o FAPS e isso explica sua falência”, destacou Zé Antônio.

Com um salto de 197 para mais de 280 aposentados e pensionistas desde 2013 para cá, em 2017, o município precisou adiantar mais de R$ 5 milhões de um parcelamentos que só venceriam em 2032 para poder honrar esta folha. Hoje são 392 funcionários ativos contribuindo – o que não cobre, tendo que o município colocar mensalmente R$ 400 mil do caixa livre para poder pagar os inativos.

Conforme Zé Antônio, a Prefeitura está contratando um novo cálculo atuarial e a tentativa de solução para o famigerado FAPS, segundo ele, passa pela sua divisão em dois, pegando a contribuição dos funcionários mais novos e colocando num novo Fundo e para os demais, tentando a compensação previdenciária junto ao INSS pelos anos que eles e o município contribuíram com o Regime Geral. “Além disso, estamos pensando na venda de patrimônio do município, como duas chácaras, o matadouro e a área dos silos para podermos capitalizarmos um pouco o atual FAPS e dar um respiro nas finanças do município”, salientou Zé. “Imaginem se tivéssemos estes R$ 400 mil todos os meses para fazermos frente aos serviços públicos? Isso explica em boa medida o que estamos vivendo”, complementou.

Para piorar ainda mais a situação, o chefe de gabinete do prefeito, Marcelo Rosa, lembrou que os professores têm ganhado ações judiciais para o pagamento do piso do magistério, sendo que irão se aposentar com estes valores, sem terem contribuído em grande parte do tempo sobre estes

O vereador Gilson Rodrigues (D) foi o proponente da vinda do prefeito e sua equipe ao Legislativo

O vereador Gilson Rodrigues (D) foi o proponente da vinda do prefeito e sua equipe ao Legislativo

salários.

FUNDEB – Além do FAPS, outra vilã e que já está sendo desmontada, é a máquina da Educação no município, que possui estrutura para atender três mil alunos, porém hoje não são mais que 1,4 mil estudantes na rede municipal. Ao longo dos anos foi diminuindo o número de matrículas e isso impacta diretamente na receita, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) remunera o município conforme o número de alunos. Segundo os números apresentados, em 2017, o município precisou colocar do caixa próprio R$ 1,2 milhão para poder cobrir as despesas. “Por isso fechamos escola, diminuímos contratos, transporte escolar e desdobramentos de diretores, entre outras medidas”, lembrou o prefeito.

PRECATÓRIOS – Conforme o procurador do município, Alex Sandro Martins Rodrigues, a escalada dos precatórios também é algo que preocupa bastante. Segundo ele, os números saltaram de R$ 600 mil em 2016 para R$ 5 milhões em 2018. “Faço uma previsão de que este número deve dobrar para 2019”, alerta, dizendo que negocia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um parcelamento mais condizente com a realidade financeira do município, porém, mesmo tendo êxito a questão segue inquietante.

SAÚDE – Decisivamente importantes para fazer com que o índice de pessoal do município ainda esteja além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estando hoje em 56,02% dos 54% permitidos -, as empresas terceirizadas que prestam serviços para a Saúde local terão menos espaço este ano, conforme anunciou o prefeito. “Estamos fazendo um estudo e muitos profissionais serão contratados de forma direta, através de processo seletivo e não mais por terceirização”, expôs.

UNIÃO – Pregando união de todos os setores da sociedade para que o município saia desta situação, Zé Antônio antecipou que não será candidato a reeleição no próximo pleito municipal. “Minha missão é enfrentar toda esta situação com coragem e determinação e deixar um município pelo menos governável para a próxima administração. Vivemos um momento que não há espaço para vaidades e disputas políticas. O município não vai suportar isso, pois é como demonstrado, uma crise sem precedentes e precisamos da união de todos para superá-la”, pediu.

Assim, novamente o prefeito destacou que os cortes já foram e estão sendo efetuados, contudo isso não é suficiente diante do tamanho do desequilíbrio.

Ele afirma que é necessário aumentar a receita, evidenciando que a partir deste ano será cobrado o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos bancos, que estão sendo notificados os devedores de IPTU e ISS do município e a que planta imobiliária será atualizada, mas que o pacote de ajuste fiscal precisa passar na Câmara de Vereadores, ao contrário do ocorrido no ano passado, quando foi rejeitado. “Precisamos a sensibilidade dos vereadores para aumentar a taxa de recolhimento de lixo – serviço que possui custo de R$ 560 mil anual e só arrecada R$ 60 mil -, os aforamentos do cemitério e adequarmos os valores de IPTU – tributos que não são mexidos há mais de 15 anos”, pediu o prefeito.

Comentários do Facebook