A assessoria do prefeito Divaldo Lara (PTB), emitiu na tarde desta quarta-feira (25), uma nota de esclarecimento sobre a medida cautelar de seu afastamento, pelo prazo mínimo de 180 dias, do exercício da função de prefeito municipal da cidade. A intimação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que proíbe o chefe do Executivo bageense de frequentar às dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do município, já foi feita ao prefeito, que está em viagem à Porto Alegre e foi até o local para se fazer intimado.
O vice-prefeito Manoel Machado (PSDB), que também deve receber intimação – só que para assumir o comando da Prefeitura -, está em viagem à Pelotas, pelo falecimento de uma irmã e, por esse fato, ainda não recebeu a notificação. Os advogados de Lara já estão trabalhando no recurso que devem ingressar para tentar cancelar o afastamento.
Acompanhe na integra o texto emitido pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Bagé:
Nota de esclarecimento
A respeito da decisão que determinou o afastamento provisório do Prefeito do Município de Bagé, esclarecemos que os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público tão grave em face do detentor de mandato popular eleito soberanamente pela imensa maioria da população bajeense. Causa estranheza e surpresa o afastamento do chefe do executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que o Prefeito tenha obstaculizado a colheita de provas. Ao contrário, Divaldo Vieira Lara sempre colaborou ativamente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos quando intimado, instaurando sindicâncias internas no Município para elucidar os fatos e auxiliando os órgãos competentes. Salienta-se que o afastamento cautelar foi fruto de despacho de apenas um Desembargador, após a reiteração do pedido anteriormente negado por este, que deverá ser revertido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado ou nas Cortes de Brasília. As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa a fim de garantir a prevalência da presunção de inocência e da soberania popular. Por fim, lamentamos que o teor da decisão já circulava em redes sociais de adversários políticos e da oposição – que usam o denuncismo político como ferramenta de trabalho – antes que os próprios alvos da medida, seus advogados ou o Procurador do Município de Bagé tivessem acesso.
