CRISE

Grupo de funcionários sugere série de medidas para enfrentar a crise em Pinheiro Machado

O documento já foi enviado para o prefeito e o Comitê de Crise, bem como, para a Câmara de Vereadores

Uma das sugestões é que seja revisto o valor que a Prefeitura recebe do  aluguel da rodoviária. Atualmente, este valor não cobre sequer o que se  paga mensalmente pelo consumo de energia elétrica do prédio

Uma das sugestões é que seja revisto o valor que a Prefeitura recebe do aluguel da rodoviária. Atualmente, este valor não cobre sequer o que se paga mensalmente pelo consumo de energia elétrica do prédio Foto: Arquivo TP

Repercutiu esta semana na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, um documento enviado por um grupo de funcionários públicos municipais que trabalham no 2° piso do prédio denominado Carlos Eduardo Irigoyen Garcia (antigo Meridional) – no 1º piso funciona a Secretaria Municipal da Fazenda.

No documento, o grupo faz uma sugestão ao Executivo local de 25 medidas a serem adotadas para enfrentar a grave crise que o município enfrenta (ver quadro com as principais sugestões encaminhadas).

O documento foi lido quase que na íntegra na tribuna pelo vereador e presidente do Legislativo, Jaime Lucas (MDB) na sessão da Câmara na última terça-feira (15). O parlamentar analisou que a atitude desses funcionários foi um dos maiores avanços neste processo de discussão da crise, porque, segundo ele, isso mostra uma espécie de tomada de consciência do próprio funcionalismo, que propõe inclusive cortar benefícios para superar a crise. “Para mim é um marco essa atitude, pois quanto mais pessoas compreenderem a gravidades da situação e se engajar para superá-la, o quanto antes temos chances de sair dela”, salientou Jaime, que há muitos anos vem alertando e profetizando na tribuna da Câmara que um dia a crise iria estourar da forma que está agora.

Da mesma maneira, o vereador Mateus Garcia (PDT), que é o líder do governo no Legislativo, vê com bons olhos a atitude desse grupo de funcionários. O vereador ainda defendeu uma reforma administrativa para que Pinheiro Machado tenha uma máquina adequada a situação atual.

PREFEITO – Indagado pelo TP sobre as sugestões encaminhadas, o prefeito Zé Antônio classificou a atitude como louvável, avaliando como uma espécie de tomada de consciência desse grupo sobre o que o município enfrenta. “É excelente. Fico contente que mais gente, além de nós, tenha a mesma preocupação e ciência da gravidade do momento que enfrentamos”, disse.

Zé Antônio ainda informou que as sugestões foram recebidas por ele e pelo Comitê de Crise (criado a partir do decreto de calamidade financeira). “Muitas das medidas sugeridas já estamos colocando em prática ou foram efetivadas. Outras, como o FAPS e o magistério precisamos analisar com mais cuidado, porém é certo que ações terão que ser tomadas com vigor também neste sentido”, disse.

Principais sugestões encaminhadas

* Analisar a despesa fixa mensal e buscar formas de reduzi-la;
* Rescindir contratos em aberto que estejam fazendo aumentar a despesa pública, como por exemplo, IGAM, AGM, entre outros
* Cobrar uma maior atuação na fiscalização tributária, de obras e de posturas;
* Analisar e promover a venda de ativos do imobilizado
* Aumentar as taxas de alugueis, como por exemplo, a da estação rodoviária em que o município recebe atualmente R$ 2.152,81 de aluguéis e paga de taxa de energia elétrica, em média, R$ 2.450,00 mensais;
* Extinguir contratos com empresas terceirizadas da área da saúde, o que vem onerando em muito os cofres municipais
* Suspender o contrato com o Banco Banrisul, em função do não pagamento do cartão Refeisul e também o cartão Combustível
* Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) – reajuste gradativo de taxas desatualizadas;
* Atualização das leis de taxas (todas) de acordo com o PDM
* Verificar o Cadastro de Inadimplentes Municipais – CPF e CNPJ
* Efetuar a Revisão do Plano de Carreira do Magistério
* Incorporação de FGs proporcional ao período de exercício da FG = 1/30 para mulheres e 1/35 para homens;
* Extinção da licença prêmio remunerada;
* Cobrar a elaboração de relatórios semestrais de produtividade dos efetivos – maior cobrança de seus superiores quanto à produtividade, principalmente quanto à fiscalização (que gera receita)
* Utilizar como base para pensão a Lei nº 13.135/2015, que define para cônjuge ou companheiro
* Criação de Comissão para Revisão das Legislações Desatualizadas em desacordo com nossa realidade econômica
* Criar um teto para pagamento de proventos, bem como criar aposentadoria proporcional, não mais integral
* Promover de forma urgente a revitalização do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (FAPS), criando um fundo paralelo e acrescendo alíquotas de contribuição
* Reduzir despesas que dependam de recurso livre para serem pagas
* Buscar, através de aumento de receita e redução de despesa com pessoal, o equilíbrio no percentual de despesa com pessoal
* Dois temas são considerados principais para a piora da crise: A falta de recursos para pagamento de inativos e pensionistas, tendo em vista que o déficit mensal chega a R$ 492.303,00 fazendo com que o município realize aportes financeiros para cobertura de déficit com a previdência e a revisão da legislação do Plano de Carreira do Magistério, que em função do Piso Nacional do Magistério vem onerando consideravelmente os cofres municipais
* Buscar formas de aumentar a receita própria municipal, com a elaboração de projetos de leis que vislumbrem aumento de arrecadação.

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