Leilão arrecadou mais de R$ 180 mil Foto: Divulgação TP
O Legislativo aprovou por unanimidade esta semana uma lei que deve ajudar a amenizar, pelo menos um pouquinho, a situação dramática que vive o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social (FAPS) do funcionalismo público municipal de Pinheiro Machado.
A lei, enviada pelo Executivo, prevê que os recursos na ordem de R$ 180,9 mil arrecadados recentemente pelo leilão de sucatas e bens inservíveis do município, sejam destinados para o FAPS.
A autorização legislativa é necessária, porque há vedação para utilização de receitas oriundas de alienação de patrimônio para despesas correntes, salvo para previdência do funcionalismo, desde que autorizada por lei específica.
FAPS – Como é público, o FAPS é o grande vilão das contas públicas de Pinheiro Machado e o principal responsável pelo aprofundamento da crise. O Fundo que não tem mais fundo, acumula um rombo de cerca de R$ 6,3 milhões nos últimos anos e faz com que o município desembolse do caixa livre todos os meses cerca de R$ 400 mil para cobrir a folha de aposentados e pensionistas.
O prefeito Zé Antônio (PDT) deverá nos próximos dias lançar mão do mesmo expediente utilizado agora, realizando leilões de imóveis públicos para serem utilizados no FAPS. Ele se referiu em recente encontro na Câmara de Vereadores, que estuda leiloar áreas de terras pertencentes ao município, o Matadouro Municipal e também onde estão localizados os chamados silos, às margens da BR-293.
Esta semana, o vereador Cabo Adão (PSDB) entrou com requerimento pedindo ao Executivo que remeta à Câmara um projeto de lei para adequação do FAPS, que possui, segundo ele, diversas distorções desde que foi criado no final da década de 1990 e que levaram a este rombo. “Reconheço que foi no governo do meu partido que ele foi criado de forma errada, mas de lá para cá quando governos se passaram e nada foi feito para corrigir?”, questionou o vereador.
