O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, Leandro Preci, deferiu pedido de tutela de urgência do Ministério Público que suspende a eficácia da nomeação de Eduardo Silva Mendes para a direção geral do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). A decisão saiu no final da tarde desta terça-feira (20). O juiz determina que o afastamento do cargo deve ocorrer em até 10 dias sucessivos a contar da intimação do município de Bagé da decisão.
O MP solicitou a tutela de urgência no afastamento argumentando que a nomeação de Mendes ocorreu por um pedido do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) ao prefeito de Bagé, Divaldo Lara. O magistrado considera que, em áudio encaminhado aos autos pelo MP, o parlamentar teria conversado com o atual prefeito para fins de nomeação de Mendes com a finalidade de obtenção de êxito em pleito eleitoral em prol de candidata à vereadora.
“Embora a atuação da Administração Pública deva sempre ser pautada pela supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público em consonância com o ordenamento jurídico, e que o ato administrativo de nomeação, no caso em tela, seja um ato discricionário, verifico pelas provas acostadas aos autos que o respectivo ato de nomeação não foi praticado visando à satisfação de interesse público, mas sim de interesse exclusivamente privado, para eventual influência de possíveis eleitores e captação de eventuais votos em favor da candidata à vereadora”, manifesta o juiz, na decisão.
Segundo o site bageense Em Pauta, que contatou o diretor do Daeb, ele informou que irá aguardar a notificação para se manifestar. Já o procurador geral do município, Ígor Palomino Machado, informou que tomou conhecimento do fato pela reportagem e iria analisar a decisão judicial, mas adiantou respeito à decisão da Justiça, mas que o Município irá recorrer. “Vamos defender o ato praticado pelo município, vamos agravar a decisão e aguardar a decisão do Tribunal”, ponderou o procurador.
* Informações gentilmente cedidas pelo site Em Pauta, do jornalista Emanuel Müller
