Participaram representantes de segmentos ligados ao tema Foto: Maurício Goulart/Especial TP
Uma Audiência Pública aconteceu na Câmara de Vereadores de Piratini, na última segunda-feira (30), a fim de discutir do projeto de Lei 24/2017, proposto pelo vereador Carlos Caetano (PDT), que altera o Código Tributário Municipal. Segundo o projeto, o objetivo é atualizar a tabela do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para fins de avaliação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).
Participaram da audiência pública o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, ramo imobiliário, Emater e técnicos que trabalham na região, além do fiscal da Prefeitura, João Manuel Peixoto.
De acordo com Peixoto, o projeto de lei visa discutir a desproporção que se estabeleceu nos últimos anos com relação ao valor venal, ou seja, de venda dos imóveis e o real valor praticado no mercado imobiliário na compra e venda. Ainda segundo o fiscal, a última revisão aconteceu em 2008. “Entre as categorias estão terras planas, altas e rochosas e por isso, o valor será arbitrário em virtude da diversidade de terras, escoação de produção entre outros fatores”, explica Peixoto.
No entanto, o projeto que ainda deve ser passar por votação parece estar dividindo opiniões entre os vereadores de oposição. O vereador Macega (PMDB) e Jimmy Carter (PMDB), já admitiram ser contrários com relação a alteração do Código Tributário Municipal. O vereador Macega foi enfático em seu posicionamento ao manifestar ser contra aumentar qualquer tipo de imposto ou tributo. “As pessoas já não estão conseguindo pagar os impostos. O ITBI vai dificultar os novos negócios, vai prejudicar o andamento de dinheiro que pode ser investido no comércio, na indústria”, pondera.
Já para o vereador Serginho (PDT), é impossível prestar um serviço de qualidade e não arrecadar um tributo justo para o município. “As cidades ficam com uma parte muito inferior se comparado aos valores estaduais e federais, sem contar que é um valor venal defasado”, explanou. Ainda segundo o vereador, não existe um sistema de fiscalização capaz de fazer com que a venda ou compra de terras sejam inspecionadas. Para o vereador, é preciso trabalhar nessas alterações para que o município possa dar um retorno melhor para a comunidade.
