Sartori anunciou o pacotaço na tarde desta segunda-feira (21) Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini/Especial TP
A situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. O problema histórico do déficit público foi agravado pela atual crise da economia brasileira. Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anunciou na tarde desta terça-feira, 22, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas.
Entre as medidas, está a possibilidade de privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que possui como seu maior patrimônio, a Mina de Candiota. Conforme publicado no site do Governo do Estado, o redesenho organizacional prevê a extinção de uma companhia, a manutenção de outras seis e a federalização ou privatização de quatro unidades. Assim como no caso da Cesa, o governo enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e SULGÁS.
O cenário descrito pelo governo para a CRM, é de que companhia apresenta “resultado operacional deficitário, dado o peso da sua estrutura, e alto custo para a extração do carvão local, devido ao limitado número de clientes”. Sobre o por que privatizar ou federalizar?, o governo afirma que “há potencial de ampliação da exploração do carvão gaúcho por meio do desenvolvimento de novas aplicações, que demandam elevados volumes de investimentos para sua viabilização, não suportados pela condição atual da CRM. Além disso, dedica-se única e exclusivamente a uma atividade econômica”.
“As medidas, somadas às iniciativas já implementadas – como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar – somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas”, assinala o governo.
FUSÃO E EXTINÇÃO DE SECRETARIAS – Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias. Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado.
Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto.
O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento.
Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.
Os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa na tarde de hoje.
FUSÕES DE SECRETARIAS
Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento = SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social = SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E JUSTIÇA
Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura = SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
SEM ALTERAÇÃO:
CASA CIVIL
SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação
SECOM – Secretaria de Comunicação
SDR – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
SEDUC – Secretaria de Educação
SEFAZ – Secretaria da Fazenda
SEMA – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SMARH – Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos
SES – Secretaria Estadual da Saúde
SDECT – Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento
SME – Secretaria de Minas e Energia
SOP – Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação
SSP – Secretaria da Segurança Pública
ST – Secretaria dos Transportes
FUNDAÇÕES – As mudanças vividas ao longo do tempo exigem que o aparato estatal também passe por readequações. Além de avaliar a necessidade das estruturas, a disponibilidade de serviços no mercado e o custo para o Tesouro, o governo do Estado propõe mudanças nas fundações que vão permitir uma economia de recursos da ordem de R$ 120 milhões. Em 2015, o Tesouro repassou R$ 129,8 milhões para a manutenção das fundações.
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados mediante indenização de todos os seus direitos trabalhistas. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados.
Uma comissão especial, instituída por decreto, vai gerenciar a execução dos atos e o acompanhamento das extinções, fusões, incorporações e transformações das secretarias e fundações.
Serão extintas nove fundações:
CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia
FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini
FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária
FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
FZB – Fundação de Zoobotânica
METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional
Serão mantidas:
FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul
FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FGTAS – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social
FOSPA – Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
FPE – Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
FTSP – Fundação Theatro São Pedro
FUNDAÇÃO LIBERATO
UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
AUTARQUIAS – O Estado conta com sete autarquias nas áreas de Desenvolvimento (2), Regulação (1), Social (1) e Infraestrutura e Logística (3). Em 2015, os valores repassados pelo governo às instituições chegaram a R$ 67,2 milhões. A proposta é de manter cinco órgãos, e modificar um e extinguir um.
Serão mantidas:
AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS
Detran/ RS – Departamento Estadual de Trânsito do RS
IRGA – Instituto Rio-grandense do Arroz
IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do RS
SUPRG – Superintendência do Porto do Rio Grande
Serão modificadas:
AGDI – Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento
Será extinta:
SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias
COMPANHIAS – O redesenho organizacional prevê a extinção de uma companhia, a manutenção de outras seis e a federalização ou privatização de quatro unidades.
Assim como no caso da Cesa, o governo enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e SULGÁS.
Será extinta:
Corag – Companhia Riograndense de Artes Gráficas
Serão mantidas:
Badesul – BADESUL Desenvolvimento – Agência de fomento/RS
Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
Corsan – Companhia Rio-grandense de Saneamento
EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias
Procergs – Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
Poderão ser privatizadas ou federalizadas:
CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica
CESA – Companhia Estadual de Silos e Armazéns
CRM – Companhia Rio-grandense de Mineração
Sulgás – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
