ELEIÇÕES 2020 1
O Senado Federal já votou em primeiro e segundo turnos esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera as datas das eleições municipais deste ano em função da pandemia em escala mundial do novo coronavírus. Pelo texto aprovado pelos senadores, as eleições em primeiro turno mudam de 4 de outubro para 15 de novembro. Já o segundo turno – para cidades com mais de 200 mil eleitores e que nenhum dos candidatos some a metade mais um dos votos válidos, muda de 25 de outubro para 29 de novembro.
ELEIÇÕES 2020 2
Vale lembrar que ainda falta o texto da PEC ser aprovado, também em dois turnos, pela Câmara Federal, e depois ser sancionado pela presidência da República, para somente assim valer. O advogado bageense Elton Barcelos, especializado em Direito Eleitoral e consultado pela coluna, disse que a recomendação é que se cumpra a legislação em vigor. Como exemplo ele cita o prazo de três meses para desincompatibilização de funcionários públicos e cargos em comissão (CCs) que pretendem concorrer. Caso a nova lei não esteja aprovada até 4 de julho (três meses pelo calendário atual), o conselho é que haja a desincompatibilização. Depois, com a nova lei em vigor, talvez possa haver a reintegração para uma nova saída três meses antes da nova data das eleições. Assim também, lembra o advogado, será com os demais prazos.
ELEIÇÕES EM HULHA 1
No último sábado (20), no programa Panorama das Eleições, da rádio Hulha Negra FM 104.9, em entrevista, o ex-prefeito de Hulha Negra (1997-2000), Fernando Campani (PT) falou sobre as próximas eleições e seu posicionamento enquanto pré-candidato com relação aos demais partidos. Num dos trechos, Campani citou uma possível aproximação com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que atualmente ocupa a vice-prefeitura. Na ocasião, ao contextualizar sua pretensão de união entre os partidos e ao falar sobre apoios, Campani disse não descartar outras agremiações partidárias e ter uma admiração pelo PDT.
ELEIÇÕES EM HULHA 2
O presidente do PDT em Hulha Negra e também vice-prefeito, Marco Igor Canto, disse ao TP, não ter sido procurado por Campani para nenhuma tratativa. Canto, inclusive, afirmou que jamais o PDT vai se juntar com ele. “Quero saber com quem ele teve conversa. Jamais abriria espaço para ele no partido. Acho que o PT tem pessoas mais boas, respeito o Marino como pré-candidato. Em debate, no passado, ele (Campani) fazia piruetas para o Marco Antônio se desconcentrar. Na época quase deu briga na Difusora (rádio), em Bagé, pela falta de respeito. Não sei o que ele busca na Hulha?”, disparou, dando já uma ideia de como será o clima eleitoral.
ELEIÇÕES EM CANDIOTA 1
As duas principais chapas para disputa eleitoral deste ano em Candiota já estão prontas, faltando apenas a questão burocrática de homologações pelas convenções partidárias. Do lado governista, com cinco partidos aliados (PT, PTB, PDT, PSB e PCdoB), concorre à reeleição o atual prefeito e vice Adriano dos Santos (PT) e Gil Deison Pereira (PTB). Pelo lado da oposição, com três partidos coligados (MDB, PSDB e Progressistas), disputam o ex-prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e o empresário Paulinho Brum Correa. O PSOL, com chapa pura, já lançou o nome do eletricitário José Giordâni Silva Dorneles, o Pimenta, como pré-candidato a prefeito, não tendo ainda divulgado quem irá ocupar a vice.
ELEIÇÕES EM CANDIOTA 2
Assim como o município, todas as candidaturas trazem a juventude como marca. Mesmo Folador com 52 anos e Adriano com 45, não podem ser considerados velhos. Pimenta tem 38 anos, assim como Gil Deison. Paulinho tem 35.
JULGAMENTO DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, por unanimidade, em Sessão Administrativa da última quarta-feira (24), adendo à Resolução 1009/2014 que estabelece os critérios para emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos administradores são e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta. A mudança introduz, no rol das práticas de atos de governo e de gestão que podem resultar na rejeição das contas, os casos em que os gestores, por ação ou omissão, venham a prejudicar o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus. A sugestão foi encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, e foi relatada pelo conselheiro Alexandre Postal. De acordo com a proposta, os gestores públicos devem buscar qualificar suas decisões em área tão sensível, evitando a condução inadequada no enfrentamento à pandemia. Caso contrário, estarão sujeitos e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-RS e a serem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, os gestores do Estado e dos municípios gaúchos serão oficialmente comunicados sobre a decisão proferida nesta quarta-feira.
MULTAS EM PINHEIRO
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta semana, estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) nº 14/2020, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O vereador Ronaldo Madruga (Progressistas) acabou pedindo vistas e a matéria só será votada na próxima semana. Neste sentido, Mateus Garcia (PDT) comentou sobre a importância de agilizar esse processo para efetivar ações no intuito de proteger a população e se fazer cumprir as determinações. “Só assim vai ser possível que a fiscalização atue de forma mais concreta nos estabelecimentos comerciais do município e tenha algo mais palpável para conter as irregularidades. Entendo que é um direito do colega pedir vistas, mas esse debate já tem sido realizado há tempos aqui e precisamos ter mais agilidade”, disse.
