Pedras Altas totalizou 100% dos itens avaliados, tanto na Prefeitura como na Câmara de Vereadores Foto: Divulgação TP
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou nova versão do Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. A divulgação ocorreu na última sexta-feira (21) e faz referência ao ano de 2018.
De acordo com o TCE foram utilizados como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.
Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.
Os dados que subsidiaram o estudo foram colhidos dos sites mantidos pelos respectivos Executivos e Legislativos Municipais. Foram também consultadas informações hospedadas em páginas externas, desde que houvesse, no portal oficial do ente público, hiperlink ou outra forma de indicação clara de onde se encontravam. A metodologia empregada consistiu em acessar individualmente todos os sites dos Executivos e Legislativos Municipais gaúchos, tal como um cidadão faria.
AVALIAÇÕES – Os critérios analisados compõem um questionário padrão que foi elaborado com base em exigências legais, contendo, conforme o Poder: Pedido de informações por meio da Internet ; Relatório de pedidos de informação; Informações organizacionais; Registro de repasses ou transferências (exclusivo do Executivo); Registro de despesas; Registro de receitas (exclusivo do Executivo); Relatórios da transparência da gestão fiscal (exclusivo do Executivo); Informações sobre licitações e seus editais e resultados; Informações sobre contratos celebrados; Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras (exclusivo do Executivo); Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos; Recursos humanos; Diárias; Publicação de respostas a perguntas mais frequentes; Canal de comunicação com o cidadão (“Fale Conosco” – Ouvidoria); Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais; Instrumento normativo local que regulamente a LAI; Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo (exclusivo do Executivo); Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo (exclusivo do Legislativo); Ato que aprecia as Contas do Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas) – (exclusivo do Legislativo); Instrumentos da Gestão Fiscal (exclusivo do Executivo); Demonstrativos Contábeis.
A avaliação dos sites dos Executivos e Legislativos Municipais ocorreu de 6 de agosto a 11 de outubro de 2018, sendo que, posteriormente, de 15 a 26 de outubro, aberto período para apresentação das solicitações de revisão por parte dos fiscalizados.
Na região, Pedras Altas foi destaque quanto ao atendimento dos itens pesquisados, obtendo 100% da totalidade, tanto no site da Prefeitura, como no da Câmara de Vereadores. Já Hulha Negra foi o que apresentou os menores índices, chegando a zero% de itens atendidos no Legislativo e apenas 4% no Executivo. Nas tabelas abaixo, é possível verificar o número de itens avaliados e o de itens atendidos também pelos sites dos municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini.
AVALIAÇÃO SITE PREFEITURAS
AVALIAÇÃO SITE CÂMARAS
As manifestações de Pedras Alta e Hulha Negra
PEDRAS ALTAS – O Setor de Finanças do município, que tem a frente o secretário Vitor Barcellos, diz que a administração está comemorando o resultado da análise onde o Executivo obteve nota máxima na avaliação atendendo todos os 31 itens averiguados.
O coordenador de Tecnologia da Informação de Pedras Altas, Marcelo Mujica, relata que quando assumiu o departamento, o município tinha o serviço de atualização das informações no site terceirizado, e que não tinha atendido os quesitos averiguados pelo TCE. “Em 2017 assumi a demanda e procurei equacionar as deficiências de publicações no site, bem como reduzindo os gastos com este serviço, o qual foi revertido em novos equipamentos de informática”, afirma.
CÂMARA HULHA NEGRA – Em razão do resultado do TCE atribuindo zero porcento de itens com relação à Câmara de Vereadores de Hulha Negra, a reportagem contatou com o secretário geral do Legislativo, Márcio Schröder da Silva para saber um posicionamento da Casa, visto já ser de conhecimento a realização de melhorias no site da Câmara de Vereadores.
Em nota enviada ao TP, o diretor disse que as avaliações tratam-se, em sua totalidade de informações contábeis. “Como a Câmara de Vereadores de Hulha Negra possui uma estrutura pequena, com orçamento reduzido e, para colaborar com economicidade aos cofres públicos do Município, tem sua contabilidade realizada pela Prefeitura Municipal. Portanto, esses relatórios estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, bem como no site da Câmara, em planilhas criadas especificamente para essa finalidade”, explica.
Schröder completa lembrando que em 2017 o Legislativo Hulhanegrense também foi acionado pelo TCE por causa de supostas falhas em seu Portal de Transparência, as quais foram corrigidas e então aceitas pelo Tribunal de Contas. Ele contesta uma firmação do TCE quanto a 2018. “O TCE afirma que possibilitou à Câmara de Hulha Negra a possibilidade de correção das supostas falhas no cumprimento de tais itens, porém não encontramos em nossos meios eletrônicos cadastrados ou via correio documentos que tivessem esse propósito. Diante de tal manifestação do Tribunal de Contas, esta Câmara de Vereadores buscará as informações necessárias para promover o atendimento dos itens propostos, porém também declara que julga estar em dia com a disponibilidade das informações exigidas pelas Leis, incluindo a Lei Federal nº 13.460/2017, que trata, entre outros assuntos, das Ouvidorias Municipais, serviço que já está sendo oferecido em sua totalidade para a população do Município de Hulha Negra”, completa o diretor.
PREFEITURA DE HULHA – Assim como com o Legislativo, o TP contatou com a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Hulha Negra, que em nota, disse houve desalinhamento das informações relacionadas ao ano de 2018.
A nota explica que o Portal da Transparência se manteve instável por várias vezes e com dificuldade de acesso – fato que chegou ser noticiado pelo TP em fevereiro de 2019. Conforme a Assessoria de Imprensa do município, “é provável que o TCE buscou as informações no período em que o acesso ao Portal estava instável. O setor de contabilidade do município revisou os 31 itens analisados pelo TCE e identificou que nove deles estavam desatualizados. Três das exigências já foram solucionadas e, as outras seis, serão atualizadas nos próximos dias. Os itens que serão atualizados tratam sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Os documentos estão impressos porém, não estão digitalizados. Nos próximos dias eles serão disponibilizados no site da prefeitura na versão digital. Com essa ação a Prefeitura de Hulha Negra passa disponibilizar 100% dos 31 itens analisados pelo TCE. Já a procuradoria jurídica do município vai entrar em contato com o TCE para esclarecer o impasse”, diz a nota.
