Foi publicado na manhã desta terça-feira (21), no site da Prefeitura de Pinheiro Machado, o Decreto nº 805/2020 para estabelecer os protocolos da bandeira laranja do modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras determinações para o enfrentamento da Covid-19. As determinações são válidas até a meia-noite da próxima segunda-feira (27).
ACADEMIAS – Autorizado o funcionamento das academias de ginástica e exercícios físicos, desde que observada a área de circulação do local, compreendida a área livre de equipamentos e móveis, com limite do número de alunos.
PERSONAL TRAINER E PILATES – Os serviços de personal trainer e pilates somente poderão operar com um aluno por professor na hora/aula, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros.
SESSÕES RELIGIOSAS – Fica autorizada a abertura de igrejas, templos de qualquer fé ou credo e realização de cultos e sessões religiosas desde que seja observada a área de circulação do local (livre de móveis) e respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa.
COMÉRCIO – Quando permitido o funcionamento, de acordo com o porte dos estabelecimentos comerciais (pequeno, médio ou grande) há limite de acesso de pessoas.
VELÓRIOS – Fica proibido qualquer tipo de contato físico entre os participantes, permanência de no máximo cinco pessoas no espaço físico e distanciamento de dois metros. A duração máxima deve ser de 4h, a urna deverá ser mantida fechada durante todo o funeral, entre outras medidas.
Além disso, permanece obrigatório, como medida de saúde pública, o uso de máscaras caseiras para proteção respiratória à população em geral para que seja permitido o acesso aos locais em funcionamento, sejam comércios, repartições públicas e quaisquer ambientes fechados de acesso compartilhado ou de uso coletivo, inclusive em vias públicas de circulação comum, podendo serem aplicadas as penalidades e sanções administrativas cabíveis.
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