Com risco iminente de queda, engenheiros das prefeituras de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, onde a ponte faz divisa, devem indicar a sua interdição Foto: Divulgação TP
Reuniões diversas, ajustes do projeto e espera. Assim se arrasta o processo de construção de uma nova ponte sob o rio Jaguarão, localizada na divisa dos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá. A estrutura em madeira está bastante danificada, com buracos na pista de rodagem e causando preocupação a quem precisa cruzar seguidamente pelo local, gerando reclamações e insegurança por parte dos moradores.
Recentemente, a redação do Tribuna do Pampa recebeu novas imagens e um pedido de auxílio de um morador das proximidades. Na ocasião, ele solicitava informações atualizadas sobre a obra da ponte que está pendente desde 2015. De responsabilidade do Governo do Rio Grande do Sul, a obra ocorreria por meio de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a antiga Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), atualmente agregada à Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Regional (SeapDR) do Estado. O projeto está atrelado a um programa de construção de pontilhões em Santana do Livramento.
Ponte apresenta sérios problemas Foto: Divulgação TP
Em razão de indefinições com relação a obra, foi confirmado à reportagem do TP nesta quinta-feira (27) que está prevista para acontecer na manhã desta sexta-feira (28), na sede do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), em Candiota, uma reunião entre os engenheiros civis dos três municípios.
Por telefone, o prefeito de Candiota e presidente do Cideja, Adriano dos Santos, informou que os profissionais deverão avaliar as condições estruturais da ponte de madeira. “Não está descartado o encaminhamento de um processo de interdição da ponte até que haja uma decisão de construção da nova ponte por parte do Estado. Houve todo um processo licitatório, com uma infinidade de ajustes, todos feitos pelo Consórcio e até agora a obra não começou”, afirma o prefeito.
Ele também lembrou estar acompanhando o processo desde que assumiu o governo. “Estamos batalhando pelo início dessa obra que somente precisa da autorização da Caixa. Muitos recursos já foram investidos, tanto por parte do município como do Cideja e precisamos que esta obra se concretize antes que os recursos sejam perdidos e a ponte continue como está”, manifesta.
AÇÕES REGIONAIS – Uma reunião entre integrantes do Fórum das Águas, recentemente, tratou sobre o tema. Segundo o coordenador do Fórum e presidente da Câmara de Aceguá, Edmundo Pichler, a Ponte do Jaguarão entrou novamente em pauta por haver a possibilidade do chefe do gabinete do diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) se fazer presente juntamente com o fiscal de pontes do departamento, fato que não ocorreu. Ele porém, relatou ao TP metas estipuladas após a reunião, tais como uma reunião com todos os atores envolvidos – Caixa Econômica Federal, SeapDR, Daer e Casa Civil – para tentar se chegar a uma solução final. “Nosso prazo está passando e desta forma iremos perder a verba. Também estamos tratando sobre uma possível mobilização na ponte, de forma a chamar a atenção do governo do Estado”, afirmou Pichler.
Fórum e Cideja estiveram reunidos em busca de solução para a pauta Foto: Divulgação TP
Ao TP, o prefeito de Aceguá, Gerhard Martens, falou da importância da ponte para o município. “É por ela que o povo transita para vir ao Hospital de Colonia Nova, passa o transporte do leite para a Camal, acesso ao mercado e posto de combustíveis. Hoje, a ponte é caótica, perigosíssima”, disse o prefeito, acrescentando também ter levado ao local o superintende do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), Tarso Teixeira e solicitado apoio.
REUNIÃO EM POA – No final da semana passada, ocorreu uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em busca de solução para a Ponte sobre o Rio Jaguarão com o diretor de desenvolvimento Agrário Carlos Remi. A reunião no foi organizada pelo deputado Fábio Branco com encaminhamento junto ao Daer, oportunidade em que representantes dos municípios, Fórum das Águas e Cideja foram recebidos pelo diretor-geral Luciano da Silva. Ficaram agendadas outras reuniões com os engenheiros para avaliação da documentação já apresentada junto à Caixa.
O que diz o Estado
O TP contatou com Assessoria de Comunicação Social da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado solicitando informações atuais sobre o processo. Por meio de uma ‘linha do tempo’, foi detalhado o andamento do processo, bem como ressaltado que o prazo para início da obra – para que não ocorra a perda do recurso – é datado de 30 de abril de 2020, ou seja, cerca de 2 meses. “O prazo do Contrato de Repasse foi ampliado pela Caixa até 30 de abril de 2020, ainda que nossa Secretaria tenha solicitado até o mês de junho. Caso não haja evolução na obra, ou seja, ao menos um primeiro boletim de medição, há risco, sim, de não ser renovado o contrato e o Estado ter que devolver o recurso. Caso haja evolução física no cronograma, com obra em andamento, é possível uma prorrogação”, respondeu a assessoria.
Confira a resposta do governo: “A obra referente à ponte sobre o Rio Jaguarão está prevista em Contrato de Repasse 795533, firmado no ano de 2013 entre a então SDR e o MDA, com o intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF) atuando como mandatária da União, com o objetivo de qualificar a infraestrutura básica e produtiva dos assentamentos. A ponte está orçada no valor de R$ 1.557.405,47, localizada no limite de Aceguá, Hulha Negra e Candiota, em áreas de assentamentos federais (PA Jaguarão e PA Estância do Fundo).
Em maio de 2017, a CEF aprovou o Projeto Básico entregue pela SDR (projeto doado pela Prefeitura de Candiota), possibilitando a licitação da empresa. O processo administrativo referente à ponte tramitou até a publicação do contrato nº 082/2017 com a empresa vencedora da licitação, em 25 de janeiro de 2018. A documentação relativa ao processo licitatório foi enviado à CEF. Em 10 de abril de 2018, a CEF confirmou a verificação do processo licitatório e liberou o início da execução da obra.
Em “Reunião de Ponto de Partida de Obra”, agendada pela CEF a fim de orientar os envolvidos no processo sobre procedimentos e fluxos para a correta aplicação dos recursos oriundos do Contrato de Repasse firmado, em 23 de abril de 2018, entre CEF, SDR (à época), empresa vencedora da licitação e Daer (fiscalização das obras), foi relatada pela empresa a necessidade de complementação do projeto pela empresa responsável pela elaboração do projeto aprovado e licitado. Em 10 de maio houve uma segunda reunião, quando foi informado à CEF que não haveria possibilidade de a empresa iniciar as obras sem que houvesse readequação do projeto.
Em 5 de julho, reuniram-se novamente todos os envolvidos e houve deliberação acerca da necessidade de apresentação, por parte do projetista original, de esclarecimentos, dimensionamentos e detalhamentos específicos que eram omissos, já que tecnicamente isso impediria a emissão da ordem de início dos serviços pela contratante à contratada pela possibilidade de custos adicionais à obra e incertezas técnicas na execução.
Ao longo do ano de 2018 foram realizadas diversas reuniões entre todas as partes envolvidas. Em resumo, tecnicamente não seria viável executar a obra contando apenas com o conteúdo aprovado pela CEF e utilizado para fins de licitação, uma vez que o projeto, em tese, apresentava omissões, erros de cálculo, inconsistências que prejudicavam os requisitos de executabilidade, pois a realização desses serviços poderia acarretar sérios danos na estabilidade do solo do leito do rio e agressão ao meio ambiente. Além disso, os volumes de escavação previstos no projeto também estavam incompatíveis.
Durante todo o ano de 2018 foram solicitadas complementações ao engenheiro projetista, que não os realizou. Foi então deliberado, novamente em reunião entre todas as partes envolvidas, que a empresa vencedora da licitação iria apresentar uma proposta alternativa de projeto que pudesse sanar os pontos omissos. A empresa entregou nova proposta de projeto, que foi entregue à CEF, e que foi considerada como uma “nova concepção de projeto” após reanálise. O que acarretaria em uma nova licitação uma vez que o projeto licitado não estava de acordo com o projeto a ser executado.
Novas deliberações foram tomadas em meados de 2019 e o projetista foi recontratado pelo Consórcio Cideja para que elaborasse todas as alterações necessárias. Esse último projeto entregue pelo projetista original (que precisou de aprovação técnica Daer e SeapDR, aprovação jurídica e aprovação da CAGE), foi entregue à Caixa em outubro de 2019. Em 9 de dezembro, a CEF apresentou relação com pendências existentes. Em 15 de janeiro de 2020 o Cideja esteve na SeapDR entregando o material supostamente ajustado, porém, todo material foi novamente encaminhado à Caixa, que solicitou mais ajustes.”
Fórum e Cideja
Além de informações repassadas por Pikler através do Fórum das Águas, o TP contatou com o Cideja, que acompanha o processo desde o início em razão dos três municípios fazerem parte do consórcio. Conforme nota enviada ao jornal, em meados de 2015 a Prefeitura de Candiota contratou um engenheiro e entregou o projeto na SDR, visto o Estado ter informado impossibilidade de fazer o projeto técnico por falta de profissional capacitado. Já o processo de tramitação do projeto ficou com a responsabilidade da SDR.
Houve licitação e a empresa vencedora solicitou modificações no projeto após o certame, trocando o modelo de estaiamento (ponte suspensa por cabos), por uma de estacas. Outras adequações ou documentações também foram solicitadas, porém pela Caixa Federal, tais como Título de Posse do local e acessibilidade na ponte. Para Pikler, duas questões absurdas e feitas por técnicos sem conhecimento da realidade local. “Após uma licitação, não deveria haver modificação no projeto, mas procuramos atender as solicitações. Agora, como teríamos título de uma estrada? Conseguimos esclarecer e vencemos essa etapa. Quanto a acessibilidade, também impossível e desnecessárias, pois qual cadeirante utilizaria uma passagem especial para cruzar por uma ponte localizada no meio do campo? Nenhum. Mais uma vez conseguimos argumentar e vencer essa etapa”, relata o coordenador.
Pelo Cideja, Débora Cappua lembra que várias reuniões foram realizadas e sempre são solicitados novos ajustes. Ela também ressaltou que a obra não depende do Cideja para iniciar. “Não é o Cideja, nem o Fórum das Águas que gerencia o processo, apenas somos mediadores. Estamos acompanhando e empenhando, o engenheiro faz os ajustes, entregamos na SeapDR, a mesma diz que entrega na Caixa, e novamente vem outro pedido de ajuste”, esclarece.
Ainda referente ao trabalho feito pelo Concórsio, o presidente do Cideja, Adriano dos Santos reafirmou o empenho feito pelos municípios. “Estamos cansados de um processo que não chega ao fim. Há muita desencompatibilidade das informações, por isso estamos solicitando uma reunião com todos os entes envolvidos, para que se chegue a um denominador comum”, conclui.
* Com alterações e acréscimo de informações em relação ao jornal impresso
