CRISE NAS PREFEITURAS

Prefeito de Bagé determina contenção de gastos

Decreto foi assinado ontem e várias medidas entraram em vigor hoje

Decreto foi assinado ontem e várias medidas entraram em vigor hoje Foto: Willians Barbosa/Especial TP

O prefeito de Bagé Dudu Colombo (PT) assinou ontem (9), o decreto nº 165/2016 que determina a contenção de despesas na prefeitura da maior cidade da região.

De acordo com o coordenador geral de Governo, José Wilson Torales, a medida foi tomada devido a necessidade da redução de despesas em todos os setores da municipalidade, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente e especialmente em razão da redução e atraso de recursos federais e estaduais. “A ação visa melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira da cidade, sem prejuízo da prestação dos serviços perante a coletividade”, completou.

Confira as medidas adotadas

* A partir de hoje (10), fica suspensa a concessão de diárias para todos os servidores municipais pelo o período de 60 dias, exceto para a assinatura de convênios, acordos, liberação de recursos e a representação do Prefeito Municipal, ou ainda por necessidade extrema do Município, incluindo atividades relacionadas à área da saúde.

* Fica cancelada a liberação de licenças-prêmio em pecúnia, bem como o pagamento de indenizações de férias.

* Fica suspensa as horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo Prefeito ou por quem ele delegar, com base em análise de justificativa apresentada antecipadamente pelo solicitante, sob pena de não pagamento, especialmente as relacionadas com atividades das Secretarias de Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural.

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