Um processo licitatório está ocorrendo por parte do estado para a contratação de empresas terceirizadas Foto: Divulgação TP
Não foi revalidado para o ano letivo de 2018, o convênio entre a Prefeitura de Candiota e o governo do Rio Grande do Sul que visa o transporte de alunos da rede estadual de ensino. O fato se deve aos prejuízos para os cofres do município que o convênio estava causando anualmente.
Conforme a secretária de Educação de Candiota, Giselma Pereira, o transporte dos alunos das escolas estaduais é de responsabilidade exclusiva do estado e desacertos já estavam ocorrendo nos anos anteriores, assim como acordos tentaram ser firmados para que ocorresse um equilíbrio nos repasses, mas um reajuste inicialmente firmado foi anulado pela Controladoria Geral do Estado (CAGE). Ela expõe, principalmente, o fator prejudicial do recebimento inferior de valor através do convênio. “É um valor considerável e melhorias deixam de ser feitas de forma mais intensa em escolas municipais em razão da escassez de recursos, visto o município ser obrigado a subsidiar parte do valor que é de responsabilidade do estado”, explica.
O rompimento do convênio aconteceu em novembro de 2017, pois a forma legal apontava que deveria ocorrer um mês antes do término do ano letivo. “Desta forma, o estado está realizando um processo licitatório com as empresas terceirizadas para fazer o transporte dos alunos que residem no interior”, expõe a secretária.
De acordo com o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, os debates vinham ocorrendo inclusive quando ele esteve à frente da Secretaria de Educação de Candiota e continuaram já no início de sua gestão no que se refere ao Plano Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Ele explica que o município aderiu em 2017 com o estado um compromisso em que o município receberia o repasse relativo ao número de alunos transportados, fato que não estava ocorrendo. “Nos deparamos, em Candiota, na rede estadual, com um censo escolar em que o número de alunos cadastrados no estado está abaixo do número real de alunos transportados. Esses dados acabam exonerando o município, pois gastamos mais do que nos é repassado”, afirma Adriano.
Segundo o prefeito, foram gastos em transporte escolar da rede estadual, mais de R$ 1 milhão e 300 mil em transporte escolar e foi repassado ao município em torno de R$ 700 mil. “A Prefeitura de Candiota necessitou pagar o restante do valor, quase o dobro, sendo que o compromisso de repasse era de um pouco mais de R$ 1 milhão, mesmo assim seria abaixo do valor. Isso nos levou a cancelar o convênio, pois os acordos não foram cumpridos”, destaca Santos, expondo ainda, que não seria possível o município seguir arcando com os valores e deixar de investir em melhorias no município. “Chegamos ao comprometimento de mais de 27% do orçamento em educação, com pagamento de professores e transporte de alunos. Esse transporte é necessário, mas a rede escolar é de responsabilidade do estado e não sobram recursos para outros investimentos, tais como melhorias nas escolas”, conclui.
PEDRAS ALTAS – Em Pedras Altas, o convênio entre o município e o governo do estado continua em 2018. Segundo o prefeito Bebeto Perdomo, atualmente o valor repassado não cobre os gastos, mas foi decidido que neste ano o processo não mudará, os alunos do interior continuarão sendo transportados para a escola Assis Brasil, localizada na Sede. Ainda segundo Perdomo, porém, os convênios são firmados anualmente e, atualmente, não há uma decisão para 2019.
HULHA NEGRA – No município, de acordo com a secretária de Educação Adriana Delabary, o convênio com o governo do estado, no que se refere ao transporte escolar da rede estadual não será interrompido. Segundo ela, houve o entendimento, por parte da administração, que apesar de se tratarem de alunos da rede estadual, são residentes no município. “Houve sim repasses com atrasos, porém seria muito desgastante cancelar as linhas que, atualmente são realizadas de forma conjunta com as do transporte municipal. As linhas são misturadas e dessa forma não chegamos a contabilizar déficits”, afirma Adriana.
