A Procuradoria Jurídica de Candiota, em nota, está comunicando que nas próximas semanas, para fins de regularização fundiária, procederá com a fiscalização e reintegração de eventuais áreas públicas que estiverem irregularmente ocupadas. A medida ocorre em vista da execução de projetos habitacionais no município.
A Procuradoria também informa, que utilizará os instrumentos disponíveis e necessários para a reintegração administrativa e amigável das áreas ilegalmente ocupadas, sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis diante de casos de resistência.
O setor ainda alerta que aqueles que pretendam ser beneficiados com os programas habitacionais que serão realizados futuramente, não poderão ocupar irregularmente áreas do município, bem como, deverão manter os seus cadastros atualizados junto à Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
