Os presidentes das 27 Federações Estaduais de Municípios, entre elas a Famurs, realizam neste momento uma reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em pauta, 12 temas estão sendo debatidos.
1º – Liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde.
2º – Apoio financeiro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Finanças Públicas do Estado (FPE).
3º – Liberação de R$ 2 bilhões para assistência social.
4º – Liberação de R$ 40 bilhões que foram anunciados para Operações de Crédito.
5º – Agradecimento pela antecipação do pagamento das emendas parlamentares.
6º – Agradecimento pela liberação dos R$ 3,2 Bilhões para zerar a fila de espera do Bolsa Família.
7º – Agradecimento pela liberação de R$ 600,00/mês ao trabalhador informal.
8º – Pedido de suspensão, por quatro meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da Contribuição Patronal com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos municípios com a União.
9º – No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que a Famurs precisa que a Secretaria de Previdência autorize a possibilidade de, por meio de Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores, os municípios junto aos seus institutos promovam a suspensão da dívida previdenciária e da Contribuição Patronal com o RPPS, das competências de quatro meses (120 dias) sem encargo e com possibilidade de parcelamento.
10 – Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros.
11 – Suspensão da negativação dos municípios e dos consórcios de municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ou por irregularidades na Receita Federal.
12 – Apoio na aprovação do projeto que estende o estado de calamidade aprovado pela União para Estados e municípios do deputado Alessandro Vieira.
A reunião está sendo transmitida ao vivo pelo Youtube. Clique aqui para acompanhar.