POLÍTICA

Presidente da Famurs participa de reunião com ministro da Economia

A reunião com Paulo Guedes está sendo transmitida pelo YouTube Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Especial TP

Os presidentes das 27 Federações Estaduais de Municípios, entre elas a Famurs, realizam neste momento uma reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em pauta, 12 temas estão sendo debatidos.

1º – Liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde.

2º – Apoio financeiro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Finanças Públicas do Estado (FPE).

3º – Liberação de R$ 2 bilhões para assistência social.

4º – Liberação de R$ 40 bilhões que foram anunciados para Operações de Crédito.

5º – Agradecimento pela antecipação do pagamento das emendas parlamentares.

6º – Agradecimento pela liberação dos R$ 3,2 Bilhões para zerar a fila de espera do Bolsa Família.

7º – Agradecimento pela liberação de R$ 600,00/mês ao trabalhador informal.

8º – Pedido de suspensão, por quatro meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da Contribuição Patronal com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos municípios com a União.

9º – No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que a Famurs precisa que a Secretaria de Previdência autorize a possibilidade de, por meio de Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores, os municípios junto aos seus institutos promovam a suspensão da dívida previdenciária e da Contribuição Patronal com o RPPS, das competências de quatro meses (120 dias) sem encargo e com possibilidade de parcelamento.

10 – Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros.

11 – Suspensão da negativação dos municípios e dos consórcios de municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ou por irregularidades na Receita Federal.

12 – Apoio na aprovação do projeto que estende o estado de calamidade aprovado pela União para Estados e municípios do deputado Alessandro Vieira.

A reunião está sendo transmitida ao vivo pelo Youtube. Clique aqui para acompanhar.

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