Cabo Adão (D), relator da Comissão Processante, emitiu parecer a favor da cassação Foto: Divulgação TP
A tarde desta quarta-feira (28) foi decisiva para os membros da Comissão Processante (CP) – Gilson Rodrigues (PT), Cabo Adão (PSDB) e Wilson Lucas (PDT) – responsáveis pela denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Zé Antônio. Com a entrega do relatório final ao presidente do Legislativo, a sessão extraordinária que decide o futuro do atual gestor ficou marcada para a próxima quarta-feira (3), às 9h, na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado.
Com exclusividade para o Tribuna do Pampa, o presidente da CP, Gilson Rodrigues, falou sobre o último procedimento de responsabilidade do grupo e o seu voto. Conforme informou, por dois votos a um, ficou decidido pelo prosseguimento da denúncia e favorável ao relatório elaborado por Cabo Adão (PSDB), que orienta pela cassação. “A minha justificativa principal é que eu não poderia jogar para arquivamento já que, naquela primeira vez, todos os nove vereadores aceitaram a denúncia contra o prefeito. A infração aconteceu, não tem dolo ou má fé, mas ela aconteceu. Por uma questão legal, política e técnica, fui favorável para que todos os vereadores possam se posicionar e para as pessoas verem o voto de cada um”, explicou.
Wilson Lucas – único vereador da Comissão a contrariar o relatório – disse que sua opinião continua a mesma. “Desde o início fui contra o prosseguimento da denúncia e não concordo com a cassação do prefeito”, ratifica.
PROCEDIMENTO – De acordo com o decreto-lei nº 201/1967 e o regimento interno da Câmara de Vereadores, o denunciante – Fabrício Costa (PSB) – é o único que não vota. Diante disso, ele é substituído pelo primeiro suplente do mesmo partido, Vilson Morais (Vilsinho da Saúde).
Durante a sessão extraordinária, o prefeito Zé Antônio – pessoalmente ou por intermédio de seu advogado – possui ainda duas horas para se defender da acusação. Ainda conforme o regulamento, a cassação ocorrerá somente se houverem dois terços dos votos favoráveis à denúncia, que no caso da Câmara de Pinheiro Machado, significa seis dos nove votos.
DEFESA – Na tarde desta quinta-feira (28), o TP entrou em contato com o advogado de defesa de Zé Antônio, Vinicius Mesko, para falar sobre o andamento do processo. “Apesar de ter havido alguns atos do processo que a defesa entende irregulares – os quais, inclusive, são passíveis de correção futura pelo Poder Judiciário, o processo tem transcorrido dentro de uma normalidade”, disse.
Segundo ele, a denúncia parece ter muito mais um viés político do que jurídico e não há elementos para justificar uma eventual condenação. “Entendemos que o prefeito sequer infringiu a norma administrativa sobre a qual pesa a acusação e, por isso, estamos bastante otimistas. Temos certeza que a Câmara de Vereadores fará justiça, absolvendo o José Antônio e fazendo prevalecer, assim, a vontade popular demonstrada nas urnas pelo povo pinheirense”, finalizou Vinicius.
