NOVA GESTÃO

Processo de eleição para o Conselho Tutelar registra 21 inscrições em Hulha Negra

Dos inscritos, três são homens e dezoito são mulheres

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Encerrou na sexta­-feira (24) o prazo para a inscrição de quem pretende concorrer ao cargo de Con­selheiro Tutelar de Hulha Negra. Foram 21 inscrições registradas. As inscrições es­tavam abertas desde o dia 30 de abril. Apenas três homens estão inscritos no processo eletivo. Conforme o edital da eleição, o Conselho Munici­pal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) fará a publicação com a rela­ção dos nomes dos inscritos, abrindo o prazo de três dias úteis a contar da data da divul­gação, para qualquer cidadão, o Ministério Público ou o pró­prio Conselho, apresente por escrito pedido de impugnação de candidatura, devidamente fundamentado.

Na próxima etapa, os candidatos vão participar de um curso sobre as funções do conselheiro tutelar, Estatuto da Criança e do Adolescentes e outras funções referente ao cargo. O curso será realizado pelo Comdica e é exigida a frequência mínima de 80% do curso. Só avançam para a próxima etapa os candidatos que atingirem, no mínimo, pontuação equivalente a 60% dos acertos. A prova de sele­ção, bem como a avaliação psicológica será elaborada por uma equipe especializada de um instituto de Ensino Superior, devidamente regu­lamentada.

Para concorrer a uma das cinco vagas de titulares – mais cinco vagas suplen­tes – ao Conselho Tutelar, os candidatos preencheram os requisitos do edital que exige: reconhecida idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes cri­minais; carteira de identidade, CPF ou carteira de motorista; idade superior a 21 anos; residir no município, compro­vando com algum documento como conta de luz, água, tele­fone ou outro; comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino fundamental; e não ter sido penalizado com a desti­tuição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e au­tônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondu­ção, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

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