Programa de Regularização Fiscal é prorrogado até fevereiro em Pinheiro Machado

O Refipim é válido para dívidas até 31 de dezembro de 2017 Foto: Arquivo TP

Devido à grande procura, a Prefeitura de Pi­nheiro Machado anunciou nesta semana a prorrogação do Programa de Regulari­zação Fiscal “Fique em Dia com Pinheiro Machado”, o Refispim. A prorrogação foi publicada através do Decreto 677/2018, dando opção pela regularização até o dia 8 de fevereiro de 2019.

O programa é vol­tado às pessoas físicas e jurídicas cujos débitos com o município tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2017. Os descontos variam de 25% a 95% no valor dos juros e multa, de acordo com o número de parcelas (ver quadro). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.

Além de quitar suas dívidas junto ao município, o contribuinte ainda pode­rá ter em 2019 descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Uma das condições para obter o desconto será não possuir dívidas em aberto com a Secretaria da Fa­zenda. O setor funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.


SIMULAÇÃO As simula­ções dos valores e condição mais vantajosa poderão ser solicitadas diretamente aos servidores Marcelo Mesko e Nathiane Vaz pelo telefo­ne (53) 3248-3511 ou atra­vés do e-mail [email protected] Para tanto, devem ser in­formados o nome completo do contribuinte constante no cadastro, CPF ou RG, bem como o respectivo tributo desejado. Em caso de IPTU, informar o en­dereço do imóvel e o nú­mero da residência. Sendo pessoa jurídica, sujeita à cobrança de alvará ou ISS ou até mesmo de IPTU de sua titularidade, informar o CNPJ e razão social.

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