Opiniões foram diferentes entre os vereadores e projeto foi rejeitado pelo Legislativo21 Foto: Arquivo TP
Gerou desentendimentos e discordâncias na Câmara de Vereadores de Pedras Altas, o projeto de lei 1343/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autorizava a contratação de operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos do município.
O projeto foi rejeitado na última sessão legislativa pela maioria dos votos, sendo seis contra e dois a favor, visto o presidente do Legislativo, Mario Teixeira de Mello (PDT) só manifestar voto em caso de desempate. Foram a favor os vereadores Marco Antônio Machado Costa, o Marcola (PT) e Daniel dos Santos Moreira (PMDB), sendo os demais contra: Arildo Madruga Medeiros (PSDB), Carlos Augusto Acosta Rijo (PSDB), Davi Morais de Oliveira (PSDB), José Erni Correa da Silva (PTB), José Volnei da Silva Oliveira (PT) e Nadia Padilha Venancio (PT). Como não houve empate, o presidente da Câmara, Mário Teixeira de Melo, não votou.
Conforme justificativa anexa assinada pelo prefeito Bebeto Perdomo, o município complementaria o valor com recursos do orçamento municipal, com previsão para R$ 64 mil. O projeto de lei seria para pavimentação em blocos de concreto, drenagem, obras de acessibilidade, arborização e sinalização para o restante das ruas do município que não estariam beneficiadas com a estrutura. Ainda segundo a justificativa do projeto, o contrato teria uma carência de 4 anos para início do pagamento, que ocorreria, posteriormente a esse período, pelos próximos 20 anos.
Em conversa com o jornal Tribuna do Pampa (TP), Marcola, um dos vereadores que votou a favor do projeto de autorização da operação de crédito, informou que em torno de 100 famílias seriam beneficiadas com pavimentação e esse seria o início de um projeto para que Pedras Altas entrasse para o grupo de cidades com área urbana pavimentada. “No meu ponto de vista foi uma decisão muito infeliz dos demais vereadores, que argumentaram que quem pagaria o crédito seriam os próximos gestores, e que a parcela mensal giraria entre R$ 12 mil, um valor segundo eles, muito alto e que deixaria o município em uma situação possivelmente difícil. Acho um tremendo exagero se comparado ao benefício, já que o município entraria para um raro, pequeno e seleto grupo de cidades com a área urbana totalmente pavimentada”, pondera.
Marcola ainda ressaltou que o valor não prejudicaria o município, pois, segundo ele, poderiam ser utilizados recursos que o Legislativo, anualmente, devolve para a Prefeitura, além do corte de gastos que trouxe economias para o município. “O valor devolvido praticamente pagaria as 12 parcelas anuais do crédito, fora o enxugamento da máquina pública que trouxe uma economia de quase R$ 60 mil por mês”, expõe o vereador destacando que cerca de 70% dos bairros João de Barro e Ricarte Madruga seriam pavimentados se o projeto não fosse rejeitado.
O TP conversou também com um dos vereadores que votou contra o projeto 1343/2017, Davi de Oliveira. Na oportunidade, ele manifestou não ser contra um projeto de pavimentação para o município, mas sim de um projeto que não estaria dentro dos padrões jurídicos, segundo ele. “Não foi protocolado um projeto que mostrasse de forma clara o real destino do recurso. Enxergamos que o dinheiro seria para recurso livre e poderia ser utilizado para outros fins. A Câmara deveria ter recebido um projeto específico para a obra de pavimentação. Da forma como foi protocolado, os vereadores não poderiam cobrar do Executivo o uso do dinheiro para a realização da obra”, pondera Oliveira.
