CRISE ECONÔMICA

Projeto de lei com erro de grafia sobre vale-alimentação gera polêmica em Pinheiro Machado

Governo tinha previsto a extinção do benefício. Nova proposta propõe apenas a suspensão.

 

Prefeito Zé Antônio admitiu a falha e mandou reparar

Prefeito Zé Antônio admitiu a falha e mandou reparar Foto: Arquivo TP

Na última terça-feira (19), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores acabou gerando polêmica. Tratava-se da proposta nº 19, de 15 de junho de 2018, que buscava autorizar a extinção do auxílio alimentação dos funcionários públicos municipais. A confusão deu-se em função do termo “extinguir” que se refere a algo que passará a não mais existir.

Nesta quinta-feira (21), em contato com o prefeito Zé Antônio, o TP apurou que membros da sua equipe já haviam se reunido para repensar a proposta e substituir a expressão apresentada. “Possivelmente hoje (quinta) seja protocolado um pedido para a retirada da pauta, de modo que seja possível reconsiderar o termo ‘extinguir’, que acabou gerando a polêmica. Estamos pensando em fazer um novo projeto, de uma outra forma, para que se recomece a pagar quando for possível, de forma diferente”, disse, ao reconhecer o equívoco.

Durante a sessão da Câmara realizada na última terça, além do descontentamento dos parlamentares, o público presente também não ficou nada satisfeito com o que havia sido apresentado. Na oportunidade, os vereadores Gilson Rodrigues (PT), Renato Rodrigues (PSDB) e Ronaldo Madruga (Progressistas) mostraram-se contrários à proposta. Segundo Gilson, é necessário que primeiro sejam pagos os valores atrasados referentes ao auxílio para que só depois seja debatida a extinção. “Se extinguir não volta mais e o vale-alimentação foi uma conquista da classe dos funcionários, então nós temos que discutir com responsabilidade”, salientou.

Logo em seguida, Renato disse “eu sou governo, mas eu sou do certo” e explicou que somente será favorável caso o projeto seja ajustado para que haja um congelamento do benefício enquanto o pagamento em atraso seja quitado. Além disso, durante sua fala, Ronaldo sugeriu outros mecanismos, justificando que o servidor não pode ser responsabilizado pela crise financeira do município. “Conversem com o SiMPiM, que é o sindicato da categoria, parcelem, façam propostas de como readequar, mas desta forma não há possibilidade nenhuma do projeto passar”.

Diante do posicionamento dos parlamentares, houve manifestação em forma de aplausos dos representantes da categoria afetada, que se fizeram presentes na sessão, justamente para acompanhar a opinião dos vereadores em relação ao tema.

De acordo com a presidente em exercício do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), Angela Régio Marques, a proposta foi recebida com muita revolta pelo funcionalismo. Segundo ela, na manhã seguinte, um ofício foi protocolado e entregue em mãos ao prefeito para que o projeto seja repensado. “Solicitamos alteração do termo ‘extinguir’ por ‘cessar’ e, na entrega falei em ‘suspender’ que é o mais adequado, porque extinguir é algo definitivo e não queremos isso. Já estamos com o pagamento parcelado, esse dinheiro faz falta no orçamento de cada um e não queremos ficar sem esse direito”, disse. Além disso, a representante da categoria também confirmou para o mês de agosto uma audiência entre o Executivo e o SiMPiM para debater os valores atrasados do auxílio que não é pago desde a gestão anterior.

DÍVIDA – O atual governo já assumiu em janeiro de 2017 com uma pendência no vale-alimentação, que também já não vinha sendo pago desde novembro de 2016 aos servidores. Houve uma tentativa de renegociação da dívida, contudo, em março de 2017 novamente os pagamentos foram suspensos. Assim, segundo dados fornecidos pela Prefeitura, o total da dívida chega a R$ 1,2 milhão com este benefício.

Valores de reajuste fiscal devem ser revertidos para dívida do vale-alimentação

Um dos projetos prevê o reajusto nas taxas de aforamentos no cemitério municipal

Um dos projetos prevê o reajusto nas taxas de aforamentos no cemitério municipal Foto: Arquivo TP

Além do projeto do vale-alimentação, também foi apresentado outros três projetos que se destinam ao reajuste de tributos municipais. Este mesmo pacote já havia sido apresentado em 2017, contudo foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Os projetos preveem aumentos nas taxas de aforamentos do cemitério municipal, na planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na taxa de lixo. Esses tributos não são reajustados desde 2002.

Conforme declarou o prefeito Zé Antônio ao TP, caso sejam aprovados os projetos, os valores arrecadados com o ajuste fiscal deverão ser revertidos para o pagamento da dívida com o auxílio refeição do funcionalismo. “Todos os valores que serão recuperados nesse ajuste fiscal estão sendo consumidos pela dívida que só cresce e não está sendo paga. Se não parar de acumular, nada do que for feito será capaz de regularizar a situação do vale”, disse ele.

O então prefeito Felipe da Feira também tentou durante três anos seguidos (2014, 2015 e 2016) mexer nos valores, porém igualmente a Câmara rejeitou todas as tentativas. Nos projetos do ano passado, o atual governo optou em propor reajustes aplicando a correção dos últimos 15 anos. No apresentado esta semana, os índices são bem menores, fato que, pelos discursos já dados pelos vereadores, deve viabilizar finamente a aprovação.

De acordo com o atual prefeito, ainda que os projetos sejam aprovados na Câmara de Vereadores, os valores propostos nem serão atualizados de modo que fiquem dentro dos parâmetros atuais.

RESUMO DAS PROPOSTAS

A reportagem do TP buscou junto ao responsável pelo controle interno da Prefeitura, Frank Pereira, fazer uma análise das mudanças apresentadas nos projetos de leis a serem votados. Confira:

TAXA DE LIXO – Atualmente, esta taxa não estabelece distinção entre os imóveis (o valor cobrado é de R$ 24,39 ao ano). Diante da defasagem verificada, sugerem-se as seguintes alterações:

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IPTU – Segundo Frank, referente ao projeto sobre a planta de valores, de acordo com a lei vigente, o IPTU pode ser pago em até três parcelas ou de forma única, sem descontos. Na sugestão apresentada pelo Executivo Municipal, a tarifa poderá ser paga em até seis vezes ou de forma única – esta com desconto de 10%.

CEMITÉRIO – Em relação ao projeto de lei que estabelece novos valores para as taxas de serviços diversos e aforamento nos cemitérios do município, Frank também comentou sobre a defasagem. “Os valores atuais são irrisórios, fazendo inclusive, que falecidos de outros municípios venham a ser sepultados aqui, pois as taxas são bem mais baixas”. A seguir, apresentamos os valores atuais e os propostos:

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