Se aprovada pelos vereadores, a lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019 Foto: Divulgação TP
Na próxima terça-feira (31), acontece a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 15/2018, que trata da atualização da Planta de Valores para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pinheiro Machado. A reunião, solicitada pelo vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara de Vereadores, Gilson Rodrigues (PT), está marcada para as 19h30, na casa legislativa.
Segundo consta no documento apresentado pelo poder Executivo, os valores propostos atendem a um entendimento, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, de que a sua não correção pode ser entendida como “renúncia de receita” – visto que não há atualização desde 2002. Há quatro anos o reajuste já vem sendo proposto. Durante três anos seguidos (2014, 2015 e 2016), o então prefeito Felipe da Feira já havia tentado mexer nos valores, mas o projeto foi rejeitado pelo legislativo. Em 2017, o atual governo optou em propor reajustes aplicando a correção dos últimos 15 anos e também não obteve êxito. Dessa vez, os índices são bem menores – aplicando-se aumento de 50% no valor atual.
Conforme detalhou Frank Pereira, responsável pelo controle interno da prefeitura, os valores vem sofrendo somente a correção de inflação anual, totalizando 15 anos de defasagem. Para ele, é importante ressaltar que a proposta visa uma atualização na planta de valores e não o aumento do IPTU em si. “É preciso que fique bem claro que a alíquota de IPTU continua com os mesmos 0,25%, o aumento proposto é referente ao valor venal de cada imóvel”, explicou. Além disso, de acordo com a lei vigente, o IPTU pode ser pago em até três parcelas ou de forma única, sem descontos. Na sugestão apresentada, a tarifa poderá ser paga em até seis vezes ou de forma única – esta com desconto de 10%.
Desde a solicitação da audiência pública, protocolada há algumas semanas, os parlamentares têm salientado a importância da participação da população. “A comunidade precisa comparecer, essa é a chance pra que sejam ouvidos. Depois não adianta sair na rua e nas redes sociais dizendo que nós votamos sem consultar ninguém”, lembrou o vereador Gilson.
