POLÍTICA

Projeto prevê proibição de nomeações públicas para agressores de mulheres em Pinheiro Machado

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Ronaldo Madruga é o autor da proposta Foto: Arquivo TP

Que os casos de vio­lência contra a mulher têm se tornado cada vez mais recorrentes em todo o terri­tório nacional, infelizmente, não é novidade. Os registros desses crimes têm chocado a população, que nota estar diante de uma cultura que menospreza, maltrata e mata mulheres – independente de raça, idade ou classe social. Recentemente, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou um projeto que proíbe a contra­tação de homens condena­dos pela Lei Maria da Penha na administração pública. Em Pinheiro Machado, o vereador Ronaldo Madruga (Progressistas) está traba­lhando no mesmo sentido.

Na próxima semana, conforme informou com exclusividade ao Tribuna do Pampa, o parlamentar apresentará o PL nº 01/2019 que também busca minimi­zar essa prática, punindo os agressores. Em caso de aprovação, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação.

De acordo com o do­cumento, a proposta dispõe sobre a proibição de nome­ação de homens sentencia­dos em segunda instância em cargos comissionados, concurso público, contratos temporários, prestação de serviços através de terceiri­zadas, participação de licita­ção (independente da cota de agressores em seu quadro) na administração pública municipal direta e indireta.

Para Ronaldo, a me­dida vem ao encontro da necessidade de buscar al­ternativas para diminuir a cultura de maus tratos às mulheres. “A proposição tem o objetivo de ameni­zar a prática de violência contra a mulher, tendo em vista que o crime contra as mulheres, embora tenha punição, não está sendo suficiente para diminuir os índices extremamente ele­vados no Brasil. Precisamos cercar e punir o agressor das mais variadas formas possíveis para que ele sinta o peso da punição penal e o quanto pode vir a perder caso pratique tais crimes”, justificou.

 

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