Projeto que trata sobre animais é arquivado pelo legislativo de Hulha Negra

Equipe do TP flagrou há poucas semanas, um bovino na avenida principal da cidade Foto: Arquivo TP

Após tramitar por al­gumas semanas na Comissão de Cons­tituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, o projeto de lei que dispunha sobre nor­mativas quanto a criação e cuidado dos animais chegou a uma decisão: o arquiva­mento.

A decisão foi toma­da após votação durante a sessão legislativa da última quinta-feira (16), quando quatro votos a favor do arquivamento decidiram a pauta. Na sessão, votaram a favor do arquivamento da matéria os vereadores Ronaldo Pereira da Silva (Progressistas) – relator da comissão, Jorge Coelho, o Coruja (PDT), Irineu Engel­mann e Dalvir Zorzi (PT). Contrários ao arquivamento e solicitando a continuidade da discussão votaram os vereadores Marcus Leitzke (PDT) e Josias Vidart (PTB). Os vereadores Getúlio Por­to (PDT) e Hugo Trench Garcia Teixeira (PT) não estavam presentes na sessão e a vereadora e presidente da Casa, Elizângela de Quadros Coitinho (Progressistas), não vota, somente em caso de desempate.

Antes do início da votação, a presidente Eli­zângela Coitinho solicitou o uso da palavra, oportunidade em que afirmou que apesar de não ter direito a voto, não poderia deixar de manifestar sua opinião sobre a matéria. A vereadora ressaltou ser contrária ao arquivamento, visto ser um projeto que visa organizar o município. “Enfrentamos dificuldades com cavalos, cachorros, vacas soltas. Pessoas criam inúmeros cães, não cuidam, deixam soltos, o que traz riscos de acidentes para a população. Nosso município é uma cidade, acredito que o Executivo queira organizar essa questão”, afirmou a presidente.

Ela também ressaltou um pensamento manifestado posteriormente pelos demais vereadores que usaram a tribuna, o de não concordar com o projeto da forma integral apresentado pelo Executivo. “Não concordo com todo o projeto da forma como foi apresentado, mas acho que deve ser melhor discutido. Se chegou a ser falado nas comissões sobre organizar a extensão territo­rial, delimitando a área urba­na dos trilhos até o posto de combustíveis e sou a favor dessa limitação, pois como vereadora, escuto as pessoas e vejo manifestos delas, que dizem não aguentar mais esse tipo de coisa (animais soltos)”, expôs a presidente.

O PROJETO – O Projeto de Lei Municipal nº 024, de 14 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo, é uma orientação do Ministério Pú­blico a todas as prefeituras e “dispõe sobre a criação, o comércio, a exibição, a cir­culação de animais, apreen­são e as políticas públicas de proteção animal no Municí­pio de Hulha Negra/RS”. O projeto traz proibições e cita de que forma deve dispor as regras quanto aos animais domésticos, silvestres, exó­ticos, nativos, sinantrópicos e brávios, estando contem­plados cães, gatos, cavalos, vacas, pássaros e galinhas, entre outros.

De acordo com o pro­jeto, o guardião ou proprietá­rio do animal é responsável por deixá-lo em perfeitas condições, assim como é obrigado a proporcionar vacinação e proibido de pra­ticar qualquer tipo de maus­-tratos. Também são vedadas em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de animais que, por sua espécie ou quantidade, possam causar perturbação do sossego ou risco à saúde da coletivida­de. É proibida a manutenção de cocheiras, estábulos e po­cilgas no perímetro urbano, sendo permitida apenas em locais destinados à competi­ção e à exposição, desde que autorizados pelo Município.

O projeto também faz referência a obrigatorie­dade de instalação de placa de alerta para a existência de cães ou animais bravios em residência, condomínio ou estabelecimento que pos­sua a espécie, muros altos ou grades e instalação de equipamentos de entrega de correspondência ou coleta de resíduos.

Em continuidade, o projeto proíbe a criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos e abelhas (salvo as que não possuem ferrão) em locais públicos e em prédios das áreas de ocupação intensiva.

É delimitada a cria­ção de até cinco cães ou gatos por residência. Aves, suínos, ovinos, caprinos, eqüinos e bovinos só será permitida na área rural, as­sim como fica proibida a permanência de animais soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos e em locais de livre acesso ao público.

Conforme o projeto será apreendido e recolhido ao abrigo municipal todo animal solto em vias e lo­gradouros públicos da zona. Conforme o artigo 47 fica “o Executivo Municipal, por meio do Departamento Mu­nicipal de Meio Ambiente, responsável pela fiscaliza­ção do disposto nesta Lei”. Os infratores da lei, sem prejuízo das consequências civis e criminais, ficam su­jeitos a advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, fechamento do estabelecimento, cassação da autorização de funcio­namento e apreensão dos animais.

O que disseram os vereadores
Dos vereadores presentes, apenas Coruja não fez o uso da palavra a respeito do projeto. Confira a explanação dos parlamentares.

– Josias Vidart – “Não seria bom arquivarmos. Esse é um projeto que teve problemas na tramitação, muitas discussões. É inadmissível para nós continuarmos sem lei para os animais, porque todos os dias vejo um senhor de 70 anos com uma pá tirando esterco dos animais dos vizinhos. Vejo animais soltos, vejo donas de casa que não podem plantar uma árvore ou flor na frente da casa porque o cavalo come, o cachorro esgravata e mata. Acho que a lei deve ser alterada, não pode ser da forma como está. Ela deve amparar o criador e o vizinho que estiver sendo incomodado. Tem que proibir principalmente em área pública. Não se chegou a um consenso, temos que discutir”.

– Marcus Leitzke – “No dia a dia escutamos muitas reclamações de todos os lados. Houve uma discussão sobre a delimitação da área, onde sugerimos a criação de uma área central. Nesses locais há comércio e não podemos permitir criação de cavalos ao lado de lancherias como acontece atualmente. As pessoas devem ter responsabilidade, cachorro solto traz riscos. Temos a questão cultural e respeitar os festejos farroupilhas, mas Hulha Negra não pode ser uma ‘Terra sem lei’. O projeto como veio é muito rígido, temos que colocar algumas questões, tornar mais flexível, porém com cobranças”.

– Dalvir Zorzi – “Pelo debate da Casa não tem nenhum vereador fa­vorável ao conteúdo total do projeto. Está sendo colocado por todos que a lei é muito complexa, e acho mais, equivocada. No projeto podemos ver que nenhum morador pode ter ou criar qualquer tipo de bicho, e por isso esse debate. Nosso município é interiorizado, a população tem a cultura de criar um animal em casa e há lei sim no município que permite recolher o animal. No governo anterior havia quem retirasse e aplicasse multa, então esse não é o problema. Quero parabenizar o relator pelo arquivamento, esse projeto não é sangria desatada, sabemos que pode vir outro projeto e não prejudicar tanto as pessoas”.

– Ronaldo Pereira – O vereador, que na CCJ atua como relator, disse ter pedido o arquivamento porque nada foi modificado após algumas discussões. “Eu disse ser contrário criar qualquer espécie de animal solto. Tenho parentes que vivem utilizando carroça, dependem de animal, mas cuidam. Se a pessoa se sentir incomodada com o vizinho, é só denunciar e a Prefeitura trabalhar. Tem que prender animal solto, se estiver na rua tem que notificar e multar”.

– Irineu Engelmann – “Na CCJ fizemos um bom debate e analisando o projeto, não se trata de um projeto de proibição somente na sede, mas no interior também. Quem trabalha com abelha, por exemplo, precisa de um técnico que permita que o proprietário mexa na caixa de abelhas. Tem várias situações que judiam o nosso povo. Sabemos que cada um deve de ter limites e responsabilidades”. Engelmann se referiu ao vereador Marcus dizendo que “o município tem lei e que o vereador como veterinário seria um dos responsáveis e sabia como resolver”. Ele também fez referência ao trabalho atual. “O prefeito tem lei, funcioná­rio e formas de resolver, mas está deixando a desejar, mandando um projeto que joga a responsabilidade que é dele para nós vereadores”. O vereador também explanou: “Tem que ser bem discutido, tem que melhorar, mas precisa ser debatido. Sugeri audiências e a ideia não passou. Mantenho o voto junto com a comissão, de arquivamento”.

JUSTIFICATIVAS – Após a votação, justificando o voto contrário ao arquivamento, Vidart lembrou que cabe ao Legislativo moldar a lei conforme os anseios e necessidades da comunidade. “O projeto como foi apresentado também não concordo, ninguém pode ser proibido de criar no pátio de casa, desde que seja consciente e sem prejudicar os vizinhos. Votei contra o arquivamento por que teremos que esperar uma nova lei e a sociedade vai seguir sofrendo com os problemas. Não há lei que ampare o profissional ir lá e notificar, não tem um responsável fixo diariamente”. Em justificativa ao voto, o vereador Dalvir Zorzi ressaltou: “Quando prejudicar a maioria, serei contra”. Na ocasião, ele sugeriu: “Vamos criar um anteprojeto com as proposições unificadas. Aqui temos a responsabilidade de fazer a coisa da maneira mais favorável para a comunidade”. Ao justificar o voto, Marcus Leitzke lembrou que “ninguém havia dito que não há lei, mas há forma desenfreada de criação e que incomoda as pes­soas”. Ele também respondeu a citação do vereador Irineu, dizendo ser veterinário do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e não do Meio Ambiente ou vigilância sanitária. “Sou parceiro para fazer um anteprojeto, não queremos prejudicar ninguém, mas devemos zelar pela saúde e proteção das pessoas. Temos que discutir essa questão”.

Prefeito
Nesta segunda-feira (20), a re­portagem do TP entrou em contato com o prefeito de Hulha Negra, Renato Ma­chado, que expôs sua posição enquanto gestor, após o arquivamento do projeto.

Conforme o prefeito, o morador é único, independente do pensamento dos poderes Executivo e Legislativo. “Temos que ver o que os animais trazem de benefícios e o que custam para se manter na área urbana. Foi enviada uma lei bem ampla, ela até poderia ser além do que Hulha precisa no momento, mas teríamos tudo para enxugá-la e adequá-la de acordo com a realidade do município. Vejo como gestor que não há necessidade desses animais andarem soltos, atados nos canos de água, nas placas de sinali­zação, caso contrário não conseguiremos deixar o município de forma que todos consigam viver em harmonia e tranqui­lidade”, afirmou o prefeito.

Sobre os próximos passos, o prefeito disse que por não ter passado nes­te momento, não quer dizer esse projeto não seja debatido posteriormente. “Pre­tendo conversar com os vereadores, fazer um diálogo, debater o tema, convidá-los a debater com pessoas que estão interessa­das em manter os animais e aqueles que não, para fazermos um meio termo, de forma que fique bom para a população. Todos queremos o melhor para Hulha Negra e a aproximação dos dois poderes deve chegar a um denominador comum positivo”, concluiu Renato Machado.