SEGURANÇA

Promotor revela detalhes da investigação de maus-tratos a menores de Pinheiro Machado

Crianças estão neste momento no abrigo de Piratini. Ele também alerta para divulgação indevida de imagem de menores

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Ministério Público impulsionou cinco ações para serem ajuizadas Foto: Gislene Farion TP

O crime chocou a comuni­dade, a região e o Estado do Rio Grande do Sul. O caso chegou a ganhar repercussão nacional diante da brutalidade. No dia 16 de julho, um menino de 8 anos foi levado até o Pronto Atendimento de Pinheiro Ma­chado com diversas fraturas e a justificativa era que ele havia caído de cima de um muro en­quanto brincava com os irmãos. A Brigada Militar e o Conselho Tutelar foram acionados diante da gravidade dos ferimentos. Após investigação, a Polícia Civil constatou que a criança era vítima de agressão pela cuida­dora – que recebia R$ 800 para ficar com ele e seus três irmãos também menores de idade (dois meninos, de 12 e 14 anos, e outra menina, de 10). A menina mais nova também sofria maus-tratos. A mãe trabalha com prostituição e o pai é detento do Presídio Re­gional de Bagé (PRB).

Naquela mesma data, foi ajuizada uma medida de proteção para que as crianças ficassem sob a responsabilidade da avó materna em Piratini. Há alguns dias, o Conselho Tutelar do município vizinho constatou que talvez aquele não fosse o local mais adequado para que as crianças permanecessem. “A complexidade da situação desses menores e toda a questão que eles trazem de suas histórias de vida obviamente causam dificuldades no dia a dia e a avó não está sa­bendo bem como lidar. Em razão disso, o menino de 14 anos já foi para a casa de uma tia, na cidade de São Leopoldo, e os outros três, neste momento, estão abrigados na Casa de Passagem de Piratini enquanto se avalia se outros membros da família (duas tias de São Leopoldo) têm condições de ficar com os sobrinhos. Um já está lá e os outros estão aguardando as avaliações psicológicas e sociais para também ir. A ideia é que eles fiquem juntos e não seja quebrado o vínculo entre os irmãos”, contou o promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, que conversou com a reportagem do TP esta semana por telefone. Ainda conforme detalhou, na Casa de Passagem, estava a filha mais nova da acusada de agressão, uma menina de 14 anos, que atualmente está sob a responsabilidade de uma pessoa que reside em Rio Grande para que não houvesse novamente contato com os irmãos. A acusada também tem um filho, de 17 anos, que está sob a guarda de um indivíduo com vínculo de afinidade e se dispôs a recebê-lo. A apontada pelos maus-tratos, que, segundo as investigações, fazia uso de cabo de vassoura e chave de fenda para ferir as crianças, tem 49 anos e está presa.

Adoniran Lemos Almeida Filho é o promotor de Justiça de Pinheiro Machado Foto: Divulgação TP

AÇÕES AJUIZADAS – Segundo a autoridade, diante do caso, o Ministério Público impulsionou cinco ações para serem ajuizadas: uma medida de proteção em favor dos quatro irmãos, uma medida de proteção em favor do filho mais velho da agressora, uma medida de proteção em relação à filha mais nova da acusada, uma ação criminal em relação a ela e à mãe e a destituição em relação aos dois pais. “Nas três medidas de proteção a ideia é se estabilizar a guarda em relação aos atuais responsáveis: a tendência é que a guarda dos quatro irmãos fique com as duas tias em São Leopoldo e a dos dois filhos da agressora com quem eles estão atualmente. Além disso, a partir do momento que se quebrar o vínculo parental com os pais em função da omissão e abandono, vai se identificar se os atuais guardiões têm interesse em uma eventual adoção, senão eles permanecem sob tutela”, explicou Adoniran.

 

DENÚNCIA E INQUÉRITO – Em relação à questão criminal, entre os detalhes da denúncia consta que para a indiciada foram imputados dois crimes de tortura qualificada, quatro crimes de constrangimento ilegal e seis crimes de corrupção de menores. Em relação à mãe, que se encontra em liberdade, foi imputada a participação em dois crimes de tortura pela negligência e omissão no dever de cuidado que ela tinha como mãe. A acusada das agressões precisou ser transferida do Presídio Regional de Bagé (PRB) para Porto Alegre. Conforme comentou o promotor de Justiça, mais recentemente foi encaminhado ao Ministério Público a conclusão do inquérito policial. “O próximo passo é interrogar as testemunhas, ouvir as duas rés e ir para o julgamento. A partir disso, aguarda-se a condenação, imposição de pena e cumprimento dessa pena. Importante que as pessoas entendam que quem praticou o crime foi a cuidadora e ela está presa. Os outros crimes são todos secundários: os constrangimentos em razão dela ameaçar as crianças para que não contassem nada e as corrupções de menores, no sentido de usar entorpecentes na presença deles. O que foge do normal são os dois crimes de tortura. Nós não vemos no dia a dia forense esse tipo de criminalidade com frequência. É algo que absolutamente foge do padrão e não é só em relação a Pinheiro Machado – tanto que o fato repercutiu bastante”, avaliou Adoniran.


PRESERVAÇÃO DA IMAGEM –
Durante a conversa com a reportagem, o promotor tratou de deixar um alerta para a população. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege e resguarda a imagem e a intimidade das crianças. Isso existe em regra geral para todos, mas qualquer criança ou adolescente que esteja momentaneamente sob a tutela da Justiça da Infância e da Juventude tem essa obrigação potencializada. Isso significa que não se pode ficar divulgando detalhes do que aconteceu. Essas crianças precisam ir para a escola, vão ser vistas e isso pode criar algum tipo de situação constrangedora para elas”, disse. Na oportunidade, Adoniran mencionou o caso recente de repercussão nacional do vazamento de informações sobre uma menina, de 10 anos, do Estado do Espírito Santo, grávida após abuso sexual e que foi submetida a um aborto. “A obrigação de proteger não é só dos pais e do poder público, é de toda a sociedade. Uma forma de preservar é não fazer exposição desnecessária: não publicar foto, não divulgar nomes e nem compartilhar muitas informações. Às vezes o que falta é informação e por isso o Ministério Público faz questão de aproveitar esse espaço para esclarecer, porque é realmente importante que a comunidade ajude, auxilie e se preocupe, mas evite usar a rede social para ficar divulgando fotos e expondo elementos desnecessários dos menores que estão sob a tutela do Juizado da Infância e da Juventude”, finalizou.

 

* Informações atualizadas em relação à edição impressa.

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