O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que é autor de um dos pedidos de impugnação da candidatura de Divaldo Lara (PTB) à reeleição, contestou documentalmente à juntada nos autos da ação, da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que concedeu efeito suspensivo à condenação do prefeito, em processo julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em 2019, onde Divaldo e seu irmão Luís Augusto, que é deputado estadual, são acusados de abuso do poder econômico e político nas eleições de 2018.
O advogado do PSOL, Francisco Carlos Estigarribia Martin, alega que a decisão do ministro Moraes não assiste a Divaldo, pois, segundo ele, o efeito suspensivo somente será admitido nos casos de cassação de registro, perda de mandato e afastamento de titular, estando de fora a inelegibilidade. “Ou seja, a decisão juntada somente reforça que a automaticidade do efeito suspensivo não é aplicável ao caso do impugnado, que teve como condenação a inelegibilidade. Ou seja, o impugnado tenta ludibriar o Juízo com tal decisão, completamente destoante da Lei Eleitoral, haja vista o registro ser posterior ao deferimento do requerimento do mesmo. Desta forma, não há qualquer possibilidade de se ter a influência de tal decisão nesta ação de impugnação”, destaca o advogado.
