A Reforma da Previdência

Sai este ano, entra em votação no próximo, a reforma da previdência é um tema para ser debatido, não exatamente para ser resolvido imediatamente, como querem alguns que têm mágica solução para tudo.
Os incompetentes sempre sabem tudo, exatamente, e como resolver. Os mais sábios debatem, pois entendem que o conhecimento coletivo é muito mais amplo que a sabedoria incomum de algumas supostas genialidades que assim se intitulam.
A fonte de captação de recursos para bancar a previdência está errada. Mas isto não é pauta de debate no momento. Paga muito quem paga.
Se no passado, a previdência bancava infraestrutura, atualmente o governo concede incentivos para acertar a economia, com benefícios concedidos a empresas por meio de isenção de contribuições previdenciárias.
Segundo levantamento divulgado neste mês pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais. De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões. Observem: isenções e desonerações na contribuição patronal.
Estes 57,7 bilhões não podem ser considerados déficit da previdência.
Por outro lado, toda a arrecadação do governo federal é dinheiro público. Vou repetir o que já escrevi, fazendo uma analogia: não é porque a Lei diz que o Município deve investir 25% em educação que qualquer percentual acima deste é considerado déficit, uma vez que recursos que podem ser investidos em outras áreas são canalizados para a educação.
Recursos captados como tributos e distribuídos entre milhões de aposentados são irrigadores da economia.
Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento e um pouco de massa encefálica entre as orelhas pode compreender que a reforma tributária deveria vir antes da reforma trabalhista e antes da reforma da previdência. O resto é golpe. Golpe baixo. Golpe que tem o objetivo de colocar a sociedade nas mãos e a mercê dos donos do capital que comandam os planos de previdência privada.

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