Reunião entre a juíza e Executivo aconteceu em Porto Alegre Foto: Divulgação TP
Uma negociação comandada pelo prefeito Zé Antônio, em Porto Alegre, reduziu de R$ 450 mil para R$ 341 mil o valor imediato a ser pago pela prefeitura de Pinheiro Machado em precatórios. Além disso, a Justiça permitiu que o débito seja quitado em oito parcelas.
A reunião com a juíza Alessandra Abrão Bertoluci ocorreu na manhã desta quarta-feira (16), na Central de Conciliações e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça. Além do prefeito, o procurador jurídico do município, Alex Sandro Martins Rodrigues, participou do encontro.
Durante a reunião, o prefeito Zé Antônio expôs a grave crise financeira que o município atravessa, inclusive com a dificuldade para quitar a folha de servidores. “Diante da nossa situação, a juíza concordou com o parcelamento dos valores em oito vezes. Serão parcelas de R$ 34,4 mil até dezembro, além de uma parcela residual de R$ 100 mil, no mês de outubro”, explica o prefeito.
O procurador do município ressalta que, além dos R$ 340 mil renegociados, todos os meses a Prefeitura desembolsa R$ 50 mil para o pagamento de precatórios na Comarca de Pinheiro Machado. “Com essa medida, estaremos em dia com os precatórios até 2019, quando teremos que renegociar”, afirma o procurador do município.
ENTENDA – Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
– O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).
– Em Pinheiro Machado, a maior parte dos precatórios é oriunda de ações judiciais movidas por funcionários municipais.
– A renegociação feita por Pinheiro Machado evita o bloqueio de contas para sequestro de valores. A título de comparação, a Prefeitura de Bagé teve R$ 4,2 milhões bloqueados pela Justiça na última segunda-feira (14), em função da falta de pagamento de precatórios em 2016.
