POLÍTICA

Vereador denuncia prefeito de Pinheiro Machado por não atender pedidos de informações

Em 2011, Luiz Fernando Leivas (PT) foi cassado pelo mesmo motivo

Fabrício Costa (PSB) protocolou a denúncia na manhã da quarta-feira (5) Foto: Gislene Farion TP

Os desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo de Pi­nheiro Machado renderam mais acontecimentos na última semana. Por falta de recebimento diante de seus pedidos de informações, o vereador Fabrício Costa (PSB) anunciou na sessão ordinária que protocolaria denúncia político-adminis­trativa contra o prefeito Zé Antônio (PDT) – o que de fato foi feito na manhã da quarta-feira (5).

Como justificativa, o parlamentar disse estar sendo impedido de exercer seu papel de fiscalizador. “A denúncia político-ad­ministrativa se dá pelo fato de que este vereador não obteve resposta oficial dos pedidos de informações, até a presente data com docu­mentos que dessem entrada em plenário, desta forma descumprindo o tempo de­terminado pela legislação que é de 30 dias”. Segundo colocou, as informações ditam sobre a revogação de um parecer e a contratação de uma empresa de telefonia – de 23 e 30 de outubro de 2018, respectivamente.

Para o TP, Marcelo Mesko informou
que o atraso contabilizou 10 dias Foto: Gislene Farion TP

Em contato com o chefe de gabinete, Marce­lo Mesko, o Tribuna do Pampa procurou saber qual o motivo para os atrasos. “Quando o vereador pediu informações a respeito da contratação de uma empresa ainda faltava um relatório para comprovar o benefí­cio. Enviamos assim que conseguimos esse relatório, mas nada que prejudicasse o serviço do vereador”, disse.

De acordo com Mesko, o atraso no repasse das informações foi de ape­nas 10 dias. “Não se deixou de cumprir nenhuma obriga­ção para qualquer órgão ou empresa, apenas para infor­mação do vereador. Os pedi­dos já estão normalizados e a tendência é que até o início da próxima semana não te­nhamos nenhum pedido de informação para responder”, pontuou de forma a entender como assunto resolvido.

No dia seguinte ao anúncio verbal sobre a de­núncia contra o prefeito, as informações foram repas­sadas pelo Executivo para a Câmara de Vereadores. Ape­sar disso, para o vereador – que lembrou ter alertado sobre a gravidade do fato em outras oportunidades, o caso não está encerrado. “O pedido de 24 de outubro deveria chegar em, no máxi­mo, 30 dias como manda a lei e chegou atrasado. Logo é passível de abertura de comissão processante por infração político-adminis­trativa”, enfatizou.

Conforme detalhou a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Va­nessa Ribeiro, os trâmites legais se dão conforme o artigo 154, seus parágrafos e incisos. “O presidente do Legislativo coloca o pedido de denúncia em votação, onde apenas o denunciante não vota. Caso for aceito, por sorteio, três vereado­res serão escolhidos para formar uma Comissão Pro­cessante (CP)”, explicou. A denúncia dará entrada nesta terça-feira (11) no plenário e fica a cargo do presidente, Jaime Lucas (MDB), já colocá-la para votação nesta sessão.

RELEMBRE Essa não é a primeira vez que a falta de comunicação entre os poderes Executivo e Le­gislativo gera transtornos em Pinheiro Machado. Em outubro de 2011, o prefeito Luiz Fernando Leivas (PT) acabou sendo cassado por não atender às solicita­ções. Na oportunidade, a Câmara de Vereadores haviapedido o relatório dos gastos efetuados pelo gestor durante os anos de 2009 e 2010. De acordo com a denúncia, ele não atendeu as convocações e os pedidos de informa­ções e por isso houve o processo de impedimento. Naquele momento, Zé Antônio (PDT), atual pre­feito de Pinheiro Machado, que ocupava o cargo de vice-prefeito, assumiu a Prefeitura.

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