Os desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo de Pinheiro Machado renderam mais acontecimentos na última semana. Por falta de recebimento diante de seus pedidos de informações, o vereador Fabrício Costa (PSB) anunciou na sessão ordinária que protocolaria denúncia político-administrativa contra o prefeito Zé Antônio (PDT) – o que de fato foi feito na manhã da quarta-feira (5).
Como justificativa, o parlamentar disse estar sendo impedido de exercer seu papel de fiscalizador. “A denúncia político-administrativa se dá pelo fato de que este vereador não obteve resposta oficial dos pedidos de informações, até a presente data com documentos que dessem entrada em plenário, desta forma descumprindo o tempo determinado pela legislação que é de 30 dias”. Segundo colocou, as informações ditam sobre a revogação de um parecer e a contratação de uma empresa de telefonia – de 23 e 30 de outubro de 2018, respectivamente.
Em contato com o chefe de gabinete, Marcelo Mesko, o Tribuna do Pampa procurou saber qual o motivo para os atrasos. “Quando o vereador pediu informações a respeito da contratação de uma empresa ainda faltava um relatório para comprovar o benefício. Enviamos assim que conseguimos esse relatório, mas nada que prejudicasse o serviço do vereador”, disse.
De acordo com Mesko, o atraso no repasse das informações foi de apenas 10 dias. “Não se deixou de cumprir nenhuma obrigação para qualquer órgão ou empresa, apenas para informação do vereador. Os pedidos já estão normalizados e a tendência é que até o início da próxima semana não tenhamos nenhum pedido de informação para responder”, pontuou de forma a entender como assunto resolvido.
No dia seguinte ao anúncio verbal sobre a denúncia contra o prefeito, as informações foram repassadas pelo Executivo para a Câmara de Vereadores. Apesar disso, para o vereador – que lembrou ter alertado sobre a gravidade do fato em outras oportunidades, o caso não está encerrado. “O pedido de 24 de outubro deveria chegar em, no máximo, 30 dias como manda a lei e chegou atrasado. Logo é passível de abertura de comissão processante por infração político-administrativa”, enfatizou.
Conforme detalhou a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Vanessa Ribeiro, os trâmites legais se dão conforme o artigo 154, seus parágrafos e incisos. “O presidente do Legislativo coloca o pedido de denúncia em votação, onde apenas o denunciante não vota. Caso for aceito, por sorteio, três vereadores serão escolhidos para formar uma Comissão Processante (CP)”, explicou. A denúncia dará entrada nesta terça-feira (11) no plenário e fica a cargo do presidente, Jaime Lucas (MDB), já colocá-la para votação nesta sessão.
RELEMBRE – Essa não é a primeira vez que a falta de comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo gera transtornos em Pinheiro Machado. Em outubro de 2011, o prefeito Luiz Fernando Leivas (PT) acabou sendo cassado por não atender às solicitações. Na oportunidade, a Câmara de Vereadores haviapedido o relatório dos gastos efetuados pelo gestor durante os anos de 2009 e 2010. De acordo com a denúncia, ele não atendeu as convocações e os pedidos de informações e por isso houve o processo de impedimento. Naquele momento, Zé Antônio (PDT), atual prefeito de Pinheiro Machado, que ocupava o cargo de vice-prefeito, assumiu a Prefeitura.