PRIVATIZAÇÕES

Vice-presidente da AL-RS pede vistas de projeto do plebiscito das estatais

Juliano Rosso (D) pediu vistas do projeto durante reunião da Mesa Diretora da AL

Juliano Rosso (à direita de óculos) pediu vistas do projeto durante reunião da Mesa Diretora da AL-RS Foto: Vinicius Reis/Especial TP

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), deputado Juliano Roso (PCdoB), pediu vistas à solicitação do Executivo para que a Assembleia Legislativa elabore um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). “Somente após a apreciação do PL 69 devemos avaliar o pedido do plebiscito. Este foi o motivo que me levou a solicitar um pedido de vistas na Reunião de Mesa”, explica.

O parlamentar também pediu que o expediente do governador seja levado a Procuradoria da Casa para emitir parecer sobre a solicitação do governo.

Antes de Rosso, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) já havia pedido vistas do projeto.

Em entrevista ao Jornal do Comércio esta semana, o presidente da AL-RS, Marlon Santos (PDT) disse ser muito difícil haver plebiscito este ano, entretanto espera parecer da Procuradoria da Casa para dar ou não encaminhamento a proposta do governo do Estado.

PARA ENTENDER – Junto com o ofício solicitando que a presidência da Assembleia delibere sobre a realização de um plebiscito por meio de um PDL, o governo do Estado encaminhou um  Projeto de Lei – (PL) 69/2018 -, que  pretende modificar uma lei estadual, de 1991, e  determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição.

Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Se o PL não for analisado na sessão do dia 29 de maio, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.

Para o parlamentar é um absurdo uma matéria ser debatida na Mesa da Assembleia se nem o projeto ao qual ela trata está resolvido. De acordo com ele, o prazo do plebiscito já passou e deveria ter sido feito até  dia 7 de maio.

Juliano afirma que a figura do plebiscito é soberana e fundamental na democracia e considera que este instrumento não pode e não deve ser utilizado com fins eleitoreiros para desviar a atenção dos graves problemas do nosso Estado.

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