Diante dos pareceres favoráveis das comissões, nesta terça-feira (2) o parlamento gaúcho deve votar os projetos que autorizam o Governo do Estado a privatizar as três empresas públicas do setor energético – a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Para o governador Eduardo Leite, as privatizações “se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha”. Em recente entrevista, ele rememorou que, no passado, o poder público precisou assumir o processo de investir na matriz energética do Estado. “No entanto, os tempos mudaram. O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais”, avalia.
Para o deputado estadual e líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, o Legislativo Gaúcho deveria demonstrar que aprendeu com os erros do passado. “Quando o governador Antonio Britto privatizou a CRT e parte da CEEE, os passivos ficaram para o Estado pagar, dívida que ainda hoje não foi quitada”, aponta. Mainardi ressalta, ainda, que o governo tem dado declarações sobre a destinação dos recursos das privatizações que não fecham com o Regime de Recuperação Fiscal que pretende assinar com o governo Bolsonaro. “Ou o governador não leu o contrato do Regime de Recuperação Fiscal ou está mentindo para a população”, resume.
Anterior a esses três projetos, a Assembleia votou em dois turnos a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito, que condicionava a consulta popular para autorizar a possibilidade de venda das estatais. No primeiro turno, realizado em 23 de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272-2019 recebeu 40 votos favoráveis contra apenas 13. Já no segundo turno, o placar favorável à PEC foi de 39 a 13.
A julgar pelos placares nos dois turnos que votaram o plebiscito, os projetos de privatização devem ser aprovados com ampla maioria nesta terça-feira (2).